Resoluções Normativas

2008

Resolução Normativa nº 79, de 12/08/2008 - Arquivo PDF (11kb)
Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.

Resolução Normativa nº 78, de 04/03/2008 - Arquivo PDF (7kb)
Dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem, gravação ou captação de imagens em movimento, com ou sem som, de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial.

Resolução Normativa nº 77, de 29/01/2008 - Arquivo PDF (23kb)
Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo.

2007

Resolução Normativa nº 76, de 03/05/2007 - Arquivo PDF (15kb)
Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

• Anexo - Arquivo PDF (17 kb)
• Anexo - Arquivo DOC (35 kb)

Resolução Normativa nº 75, de 03/05/2007 - Arquivo PDF (12kb)
Acrescenta dispositivo da Resolução Normativa nº 74, de 09 de fevereiro de 2007.

Resolução Normativa Nº 74, de 09/02/2007 - Arquivo PDF (35kb)   Atualizada
Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.

• Requerimento - Arquivo PDF (43kb)
• Requerimento - Arquivo DOC (43kb)
• Modelo I - Arquivo PDF (23kb)
• Modelo I - Arquivo DOC (23kb)
• Modelo II - Arquivo PDF (12kb)
• Modelo II - Arquivo DOC (12kb)
• Modelo III - Arquivo PDF (14kb)
• Modelo III - Arquivo DOC (14kb)

Resolução Normativa Nº 73, de 09/02/2007 - Arquivo PDF (16kb)
Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 61, de 08 de dezembro de 2004.

2006

Resolução Normativa Nº 72, de 10/10/2006 - Arquivo PDF (12kb)
Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira

Resolução Normativa Nº 71, de 05/09/2006 - Arquivo PDF (23kb)
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras

• Anexo A - Arquivo PDF (10kb)
• Anexo B - Arquivo PDF (7kb)
• Anexo C - Arquivo PDF (6kb)
• Anexo D - Arquivo PDF (10kb)

Resolução Normativa Nº 70, de 09/05/2006 - Arquivo PDF (12kb)
Concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos

Resolução Normativa Nº 69, de 07/03/2006 - Arquivo PDF (8kb)
Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício

2005

Resolução Normativa Nº 68, de 09/12/2005 - Arquivo PDF (20 kb)
Concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil prestar serviço voluntário junto à entidade religiosa, de assistência social ou organização não governamental sem fins lucrativos

Resolução Normativa Nº 65, de 04/10/2005 - Arquivo PDF (12 kb)
Disciplina a concessão de visto a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação

Resolução Normativa Nº 64, de 13/09/2005 - Arquivo PDF (13 kb)
ispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19/08/1980, com vínculo empregatício. Exclusão da Resolução Normativa 12/98

Resolução Normativa Nº 63, de 06/07/2005
Disciplina a autorização de trabalho e a concessão de visto permanente a estrangeiro para representar, no Brasil, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior

2004

Resolução Normativa Nº 62, de 08/12/2004
Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro, Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado econômico

Resolução Normativa Nº 61, de 08/12/2004 - Arquivo PDF (23 kb)
Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto a estrangeiro sob contrato de transferência de tecnologia e/ou de prestação de serviço de assistência técnica, de acordo de cooperação ou convênio, sem vínculo empregatício ou em situação de emergência

Resolução Normativa Nº 60, de 06/10/2004
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.

Resolução Normativa Nº 59, de 05/10/2004 - Arquivo PDF (46 kb)
Concessão de visto a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira

2000

Resolução Normativa Nº 49, de 19 de Dezembro de 2000
Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional.

Resolução Normativa Nº 45, de 14 de março de 2000
Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.

1999

Resolução Normativa Nº 43, de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional

Resolução Normativa Nº 42, de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao País para estágio

Resolução Normativa Nº 41, de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil efetuar estágio cultural

Resolução Normativa Nº 39, de 28/09/1999
Dispõe sobre a concessão de visto para ministros de confissão religiosa ou membro de instituição de vida consagrada ou confessional, e de congregação ou ordem religiosa que venha ao País para prestação de serviços de assistência religiosa ou na condição de estudante

Resolução Normativa Nº 37, de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País para treinamento profissional, posterior a conclusão de curso superior ou profissionalizante, sem vínculo empregatício no Brasil

Resolução Normativa Nº 36, de 28/09/1999
Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar

Resolução Normativa Nº 35, de 28/09/1999
Chamada de mão-de-obra serviço do Governo brasileiro

1998

Resolução Normativa Nº 27, de 25/11/1998
Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração

Resolução Normativa Nº 26, de 25/11/1998
Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros menores de 21 anos

Resolução Normativa Nº 18, de 18/08/1998
Disciplina a concessão de visto permanente a estrangeiro que pretenda vir ao País na condição de investidor, administrador ou diretor de empresa localizada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE

Resolução Normativa Nº 14, de 13/05/1998
Saída do País do estrangeiro com visto temporário

1997

Resolução Normativa Nº 11, de 10/11/1997
Revogar a Resolução 17/88, de 03 de/03/1988, tendo em vista a publicação do Decreto nº 98.602/89, de 19/12/1989, retificado pelo Decreto nº 99.757, de 03/12/1990

Resolução Normativa Nº 09, de 10/11/1997
Disciplina a concessão de vistos no Brasil e no exterior

Resolução Normativa Nº 06, de 21/08/1997
Concessão de permanência definitiva a asilados ou refugiados e suas famílias

Resolução Normativa Nº 05, de 21/08/1997
Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do País

Resolução Normativa Nº 1, de 29/04/1997
Concessão de visto para professor ou pesquisador de alto nível e para cientistas estrangeiros