Resoluções Normativas

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2008

Resolução Normativa N° 83, de 03/12/2008 - Arquivo PDF (10kb)
Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso.

Resolução Normativa N° 82, de 03/12/2008 - Arquivo PDF (20kb)
Revoga a Resolução Normativa 65/05
Disciplina a concessão de visto a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

• Anexo - Arquivo PDF (11kb)
• Anexo - Arquivo DOC (27kb)

Resolução Normativa n° 81, de 16/10/2008 - Arquivo PDF (18kb)
Revoga a resolução normativa 59/04
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para a obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira.

Resolução Normativa n° 80, de 16/10/2008 - Arquivo PDF (14kb)
Revoga a resolução normativa 64/05
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

Resolução Normativa nº 79, de 12/08/2008 - Arquivo PDF (11kb)
Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.

Resolução Normativa nº 78, de 04/03/2008 - Arquivo PDF (7kb)
Dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem, gravação ou captação de imagens em movimento, com ou sem som, de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial.

Resolução Normativa nº 77, de 29/01/2008 - Arquivo PDF (23kb)
Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo.

2007

Resolução Normativa nº 76, de 03/05/2007 - Arquivo PDF (15kb)
Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

• Anexo - Arquivo PDF (17 kb)
• Anexo - Arquivo DOC (35 kb)

Resolução Normativa nº 75, de 03/05/2007 - Arquivo PDF (12kb)
Acrescenta dispositivo da Resolução Normativa nº 74, de 09 de fevereiro de 2007.

Resolução Normativa Nº 74, de 09/02/2007 - Arquivo PDF (35kb)   Atualizada
Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.

• Requerimento - Arquivo PDF (43kb)
• Requerimento - Arquivo DOC (43kb)
• Modelo I - Arquivo PDF (23kb)
• Modelo I - Arquivo DOC (23kb)
• Modelo II - Arquivo PDF (12kb)
• Modelo II - Arquivo DOC (12kb)
• Modelo III - Arquivo PDF (14kb)
• Modelo III - Arquivo DOC (14kb)

Resolução Normativa Nº 73, de 09/02/2007 - Arquivo PDF (16kb)
Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 61, de 08 de dezembro de 2004.

2006

Resolução Normativa Nº 72, de 10/10/2006 - Arquivo PDF (12kb)
Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira

Resolução Normativa Nº 71, de 05/09/2006 - Arquivo PDF (23kb)
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras

• Anexo A - Arquivo PDF (10kb)
• Anexo B - Arquivo PDF (7kb)
• Anexo C - Arquivo PDF (6kb)
• Anexo D - Arquivo PDF (10kb)

Resolução Normativa Nº 70, de 09/05/2006 - Arquivo PDF (12kb)
Concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos

Resolução Normativa Nº 69, de 07/03/2006 - Arquivo PDF (8kb)
Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício

2005

Resolução Normativa Nº 68, de 09/12/2005 - Arquivo PDF (20 kb)
Concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil prestar serviço voluntário junto à entidade religiosa, de assistência social ou organização não governamental sem fins lucrativos

Resolução Normativa Nº 63, de 06/07/2005
Disciplina a autorização de trabalho e a concessão de visto permanente a estrangeiro para representar, no Brasil, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior

2004

Resolução Normativa Nº 62, de 08/12/2004
Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro, Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado econômico

Resolução Normativa Nº 61, de 08/12/2004 - Arquivo PDF (23 kb)
Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto a estrangeiro sob contrato de transferência de tecnologia e/ou de prestação de serviço de assistência técnica, de acordo de cooperação ou convênio, sem vínculo empregatício ou em situação de emergência

2000

Resolução Normativa Nº 49, de 19 de Dezembro de 2000
Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional.

Resolução Normativa Nº 45, de 14 de março de 2000
Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.

1999

Resolução Normativa Nº 43, de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional

Resolução Normativa Nº 42, de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao País para estágio

Resolução Normativa Nº 41, de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil efetuar estágio cultural

Resolução Normativa Nº 39, de 28/09/1999
Dispõe sobre a concessão de visto para ministros de confissão religiosa ou membro de instituição de vida consagrada ou confessional, e de congregação ou ordem religiosa que venha ao País para prestação de serviços de assistência religiosa ou na condição de estudante

Resolução Normativa Nº 37, de 28/09/1999
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País para treinamento profissional, posterior a conclusão de curso superior ou profissionalizante, sem vínculo empregatício no Brasil

Resolução Normativa Nº 36, de 28/09/1999
Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar

Resolução Normativa Nº 35, de 28/09/1999
Chamada de mão-de-obra serviço do Governo brasileiro

1998

Resolução Normativa Nº 27, de 25/11/1998
Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração

Resolução Normativa Nº 26, de 25/11/1998
Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros menores de 21 anos

Resolução Normativa Nº 18, de 18/08/1998
Disciplina a concessão de visto permanente a estrangeiro que pretenda vir ao País na condição de investidor, administrador ou diretor de empresa localizada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE

Resolução Normativa Nº 14, de 13/05/1998
Saída do País do estrangeiro com visto temporário

1997

Resolução Normativa Nº 11, de 10/11/1997
Revogar a Resolução 17/88, de 03 de/03/1988, tendo em vista a publicação do Decreto nº 98.602/89, de 19/12/1989, retificado pelo Decreto nº 99.757, de 03/12/1990

Resolução Normativa Nº 09, de 10/11/1997
Disciplina a concessão de vistos no Brasil e no exterior

Resolução Normativa Nº 06, de 21/08/1997
Concessão de permanência definitiva a asilados ou refugiados e suas famílias

Resolução Normativa Nº 05, de 21/08/1997
Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do País

Resolução Normativa Nº 1, de 29/04/1997
Concessão de visto para professor ou pesquisador de alto nível e para cientistas estrangeiros