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Acordo Coletivo
, para inserir dados de um instrumento coletivo firmado entre sindicato(s) de trabalhadores e empresa(s).
Convenção Coletiva
, para inserir dados de um instrumento coletivo firmado entre sindicato(s) de trabalhadores e sindicato(s) de empregadores.
Termo Aditivo
, para inserir dados de um instrumento coletivo que tenha como objetivo promover alterações em um Acordo Coletivo ou uma Convenção Coletiva previamente firmada.
Continuar Solicitação
, para dar continuidade na inserção de um Acordo Coletivo, uma Convenção Coletiva ou um Termo Aditivo cuja elaboração esteja iniciada e que ainda não tenha sido transmitido. Somente a entidade ou empresa solicitante poderá acessar essa opção.
Acompanhar Solicitação
, para consultar o andamento da solicitação de registro do Acordo Coletivo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo, por qualquer uma das partes signatárias.
Retificar Solicitação
, para fazer retificação de vício formal, categoria ou juntada de procuração e imprimir os respectivos requerimentos, após ter sido notificado pela unidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
Imprimir Requerimento
, para imprimir um requerimento de registro de Acordo Coletivo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo ou um requerimento de retificação.
Consultar Instrumentos Coletivos Registrados
, para consultar o conteúdo de um Acordo Coletivo, uma Convenção Coletiva ou um Termo Aditivo registrado, mesmo aqueles cuja vigência esteja expirada.