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Justiça manda prender 28 empregadores que submeteram trabalhadores a condição degradante 

Em 2009 já foram 71 pessoas resgatadas em duas operações no estado do Pará. De 2003 até este ano, 440 propriedades foram fiscalizadas

Brasília, 06/03/2009 - De 2003 a 2006 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou operações em 440 fazendas no estado do Pará, onde foram encontradas várias irregularidades, que nesta semana resultaram em condenação de 28 proprietários pela Justiça Federal de Marabá.  

De acordo com relatórios do Grupo Móvel, um dos condenados, Wilson Ferreira Rocha, era proprietário de duas fazendas alvo de fiscalização. A acusação que levou à condenação está relacionada à fazenda Califórnia, da qual 26 trabalhadores foram resgatados da condição de degradância. Nesta operação, direitos trabalhistas como pagamento de salário e fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) não estavam sendo cumpridos. Não havia o recolhimento de contribuições previdenciárias e os obreiros eram expostos a perigo para a saúde.  

Walderez Fernando Resende Barbosa, proprietário de três estabelecimentos fiscalizados - um no Pará e outros dois em Tocantins -, mantinha os trabalhadores em condições degradantes e também foi condenado pela Justiça. As Fazendas Bela Vista, Consolação e Santa Maria foram alvo de fiscalizações em 2005, quando houve o resgate de 79 trabalhadores, dos 84 encontrados. Nessa ocasião, 31 autos de infração foram lavrados.  

Combate ao Trabalho escravo no Pará - Durante o ano de 2008, o Grupo Móvel realizou 35 operações no estado, alcançando 83 fazendas. Foram resgatados 811 trabalhadores e pago mais de R$ 2,1 milhões em indenizações. Só este ano quatro fazendas foram visitadas e 71 trabalhadores resgatados.

 

 

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br 

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