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Portaria Nº 01, de 08/01/1982 - Arquivo PDF (158 kb)
Aprovar a Norma referente à Segurança e Medicina do trabalho em Instalações Nucleares
Portaria Nº 05, de 07/05/1982 - Arquivo PDF (8 kb)
Dispõe sobre a necessidade de instituir na SSMT - Secretaria de Segurança de Medicina do Trabalho um critério único, a fim de exercer através da DRT - Delegacia Regional do Trabalho, um maior controle sobre o aspecto qualitativo da Recuperação dos Equipamentos de...
Portaria Interministerial Nº 3 de 28/04/1982 - Arquivo PDF (7 kb)
Proibir, em todo o Território Nacional, a fabricação de produtos que contenham "benzeno" em sua composição, admitida, porém, a presença dessa substância, como agente contaminante, em percentual não-superior a 1% (um por cento), em volume