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Inspeção do Trabalho
Segurança e Saúde no Trabalho
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Quinta-Feira, 18 de março de 2010
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Formulários para Cadastramento de Empresas e Emissão de CA

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Publicada no Diário Oficial da União de 16/05/06 a Portaria SIT n.º 162, que estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação dos Certificados de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. A Portaria formaliza critérios para emissão dos Certificados e enumera os documentos que as empresas fabricantes ou importadoras de EPI devem apresentar. Encontram-se disponíveis neste site os formulários padronizados para os requerimentos necessários, previstos na Portaria em questão, os quais serão obrigatórios para as solicitações encaminhadas a partir do dia 16-06-2006. O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST espera que os novos procedimentos possam facilitar o processo de requerimento de C.A. pelas empresas e reduzir o tempo necessário para a sua emissão.

Dispostos abaixo estão os formulários padrões para download:

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