PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - PCT

O Projeto de Cooperação Técnica - PCT tem o seguinte roteiro:

  • Identificação do Projeto
  • Justificativa
  • Objetivos e Resultados
  • Plano de Trabalho
  • Cooperação Externa Solicitada
  • Contrapartida Oferecida
  • Anexos do Plano de Cooperação Técnica

SEÇÃO 1: IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Esta Seção é composta dos seguintes itens:

1.1 Título do Projeto

O título adotado deve traduzir, de forma sintética, o tema central do projeto proposto.

1.2 Duração Prevista

Indicar a duração prevista do projeto, em meses.

1.3 Fonte Externa

Indicar, quando possível, o país ou organismo internacional ao qual se solicita a cooperação externa.

1.4 Custo Estimado

Indicar os recursos externos necessários estimados e os recursos de contrapartida, originários da entidade executora, em US$. Na contrapartida, deve ser incluído o valor da cooperação de outras fontes nacionais, caso existam, relativo à implementação do projeto. Estes valores deverão ser compatíveis com aqueles indicados na Seção 5 - Cooperação Externa Solicitada e na Seção 6 - Contrapartida Oferecida. Indicar, também, o valor total do projeto (recursos externos + contrapartida).

1.5 Entidade Proponente

Indicar o nome, a sigla, o endereço completo, telefone e telefax da entidade proponente do projeto que se encarregará da execução do mesmo. Fornecer o nome do seu titular e o cargo correspondente, assim como o nome do responsável pela elaboração do projeto e o cargo que ocupa.

1.6 Entidades Co-participantes

Indicar o nome das entidades que desempenharão papel de supervisão ou coordenação institucional, bem como daquelas que participarão do projeto integrando-se às equipes da entidade executora. Indicar também a sigla de cada instituição e a forma de sua participação.

1.7 Local, Data e Assinatura do Titular

O titular da entidade proponente deve datar a proposta de projeto e apor a sua assinatura no documento.

SEÇÃO 2: JUSTIFICATIVA

A justificativa a ser apresentada deve responder, em termos amplos, à pergunta: por que executar o projeto? Ao se apresentar as razões, os argumentos devem ser ordenados segundo os seguintes tópicos:

2.1 Diagnóstico de Situação

O diagnóstico deve identificar o problema ou os problemas que o projeto se propõe a solucionar ou minorar, descrever a situação atual, apresentar dados numéricos que a caracterizem e demonstrar a relevância de cada problema com relação ao desenvolvimento sócio-econômico em nível local, regional ou nacional. A apresentação de referências bibliográficas é recomendada, bem como da síntese de levantamentos e estudos realizados ou em curso, indicando os resultados obtidos e comentando-se como a presente proposta viria prestar contribuição adicional aos mesmos. Caso se julgue conveniente, devem ser anexados documentos que agreguem informações relevantes à proposta de projeto.

2.2 Situação Esperada ao Término do Projeto

Neste item deve ser apresentada uma explanação de qual será a situação ao término do projeto, supondo-se que o mesmo tenha atingido todos os resultados a que se propusera. Esta descrição deve ser objetiva, quantificando, sempre que possível, aspectos que caracterizem a situação decorrente da execução do projeto. A situação esperada ao término do projeto deve ser apresentada na forma de itens sempre que possível.

2.3 Descrição do Projeto

Este item tem por finalidade apresentar uma descrição sucinta do trabalho que se propõe implementar, destacando-se as principais realizações previstas e a estratégia a ser adotada para alcançá-las. A descrição apresentada deve esclarecer quem serão os beneficiários dos resultados do projeto, de que forma os seus resultados se reverterão em benefícios para o seu público-meta e as medidas previstas para ampliar a disseminação dos seus resultados.

2.4 Quadro Institucional

Neste item deverá ser indicada a existência de condições locais - institucionais, de infra-estrutura, financeiras e de recursos humanos - que possibilitem a implementação do projeto com uma probabilidade razoável de sucesso. A existência de condições locais para que a instituição executora possa continuar atuando de forma autônoma ao término do projeto, também constitui aspecto importante, a ser abordado e descrito neste item. O papel das instituições locais envolvidas diretamente com a execução do projeto, bem como daquelas que participam em nível de coordenação ou de apoio, deverá ser descrito. Em especial, devem ser destacadas as políticas e programas de formação de recursos humanos da instituição executora (diretrizes, áreas prioritárias, resultados atingidos) e de fixação das equipes técnicas formadas.

SEÇÃO 3: OBJETIVOS E RESULTADOS

Esta Seção é composta dos seguintes ítens:

3.1 Objetivo de Desenvolvimento

Constitui-se no objetivo maior do projeto. Com a execução do projeto, pretende-se contribuir para o alcance do objetivo de desenvolvimento enunciado sabendo-se, no entanto, que o projeto, por si só, não tem meios de atingi-lo totalmente. O objetivo de desenvolvimento almejado, setorial ou multisetorial, está relacionado, na maioria dos casos, a mudanças estruturais (por exemplo, reduzir os índices de desnutrição, substituir combustíveis líquidos importados por fontes energéticas nacionais, melhorar as condições de saneamento básico de populações de baixa renda, etc.).

3.2 Objetivo Imediato

Constitui-se no objetivo específico a ser alcançado pelo projeto, exclusivamente em função das atividades implementadas no seu âmbito. É recomendável que o projeto tenha somente um ou dois objetivos imediatos. Cuidado especial deve ser dado ao enunciado do objetivo imediato do projeto, evitando-se utilizar termos vagos ou ambíguos como promover, estimular, apoiar, fortalecer, desenvolver, melhorar e conscientizar.

3.3 Resultados

Os resultados constituem o que o projeto, por si mesmo, pode produzir visando a alcançar os seus objetivos específicos. São os produtos das atividades implementadas. Tomados em conjunto, eles refletem o grau e a qualidade do cumprimento do plano de trabalho implementado no âmbito do projeto. A cada resultado está relacionado um conjunto de atividades específicas; as metas do projeto e os indicadores de seu alcance são também correlacionados aos resultados.

SEÇÃO 4: PLANO DE TRABALHO

A elaboração do Plano de Trabalho do projeto de cooperação técnica se constitui em definir as atividades que necessitam ser executadas, com vistas a atingir os resultados almejados, e prever os recursos (humanos, materiais, tempo) necessários para implementá-las. A experiência indica que o grau de sucesso na implementação de um projeto está estreitamente relacionado ao planejamento da execução das tarefas envolvidas e à previsão dos meios que serão necessários para executá-las. Dessa forma, a definição realista de atividades, recursos e prazos é fundamental para o futuro bom andamento do projeto. Os seguintes itens compõem a Seção 4:

4.1 Plano de Trabalho

Um dos métodos mais utilizados de planejamento do trabalho a ser executado e de seu gerenciamento posterior é o do fracionamento do projeto em conjuntos de atividades. Ao usar esse método a equipe técnica do projeto é induzida a realizar esforço de previsão das ações a serem implementadas e dos prazos e custos envolvidos. O produto desse esforço, consubstanciando um plano de trabalho, se constitui em um planejamento mais realista do trabalho a ser executado, ao mesmo tempo em que se dispõe, ao longo da execução do projeto, de um instrumento de monitoramento e de avaliação de seu andamento. Para a elaboração do plano de trabalho é necessário identificar as tarefas a serem executadas que permitirão atingir cada um dos resultados definidos na Seção 3. Desta forma, para cada resultado do projeto, obtém-se um conjunto de Atividades a serem implementadas. O conjunto de Atividades assim definido deve ser suficiente para atingir os resultados propostos pelo projeto. O plano de trabalho é apresentado relacionando-se, para cada resultado, o conjunto correspondente de Atividades.

4.2 Indicadores e Meios de Verificação

Aos Resultados do projeto, apresentados na Seção 3, devem ser relacionados Indicadores que permitam aferir o seu alcance. Os Indicadores selecionados serão adequados se: a) permitirem a quantificação dos Resultados, esclarecendo quais são as metas propostas pelo projeto; e b) forem objetivamente verificáveis, isto é, permitirem que diferentes observadores cheguem à mesma conclusão. Os Meios de Verificação dos Indicadores também devem ser especificados.

4.3 Cronograma de Execução

O Cronograma de Execução do projeto deve indicar os prazos necessários para a execução das Atividades definidas. Um diagrama de barras constitui um instrumento útil e de fácil elaboração para apresentar o cronograma de execução do projeto.

SEÇÃO 5: COOPERAÇÃO EXTERNA SOLICITADA

Esta Seção tem por finalidade esclarecer a conveniência de se contar com a cooperação de uma fonte ou instituição em particular, o tipo de cooperação técnica solicitada (pesquisa conjunta, fortalecimento institucional, estudo de pré-viabilidade, etc.) e os mecanismos a serem utilizados (prestação de consultoria, treinamento, etc.).

5.1 Justificativa para Escolha da Fonte Externa

Devem ser apresentados elementos que justifiquem a escolha da fonte externa de cooperação, que podem se referir, por exemplo, a trabalhos já realizados, a resultados obtidos a nível de sistema produtivo e à existência de centros de excelência na área em questão. No caso de cooperação com países em desenvolvimento, é recomendável que a capacitação técnica brasileira no tema seja explicitada, bem como identificadas as instituições nacionais que eventualmente possam contribuir na execução do projeto.

5.2 Peritos para Prestação de Consultoria

Indicar a necessidade de peritos de longo e de curto prazos e a duração da missão de cada perito em homens-mês. Indicar, também, o perfil profissional desejado de cada perito.

5.3 Treinamento

Indicar a necessidade de treinamento para que os objetivos do projeto sejam alcançados, especificando o tipo desejado e o valor estimado do mesmo. No caso de bolsas de estudo, especificar para cada uma: a) nível do estudo desejado; b) área e especialidade; c) local dos estudos e entidade escolhida; d) duração do estudo. No caso de seminários e estágios, especificar para cada um: a) área e assunto do estágio ou seminário; b) local de sua realização e entidade preferida; c) duração do estágio ou do seminário. Caso os treinamentos previstos se dêem no próprio País, especificar o tema dos mesmos, a duração, o número de participantes e o apoio solicitado.

5.4 Equipamentos

Alguns países que prestam cooperação técnica prevêem a doação de equipamentos; caso seja necessário complementar a infra-estrutura da entidade executora, deverão ser indicados os equipamentos a serem doados, indispensáveis à realização do projeto. Não é necessário apresentar particularidades ou detalhes dos equipamentos, devendo-se indicar somente seu tipo ou características gerais.

Observação: é importante considerar que, frequentemente, os projetos não contemplam todas as modalidades de cooperação anteriormente indicadas (consultoria, treinamento e doação de equipamentos), devendo-se solicitar somente aqueles compatíveis com a natureza do projeto apresentado. Da mesma forma, nem todas as agências de cooperação prevêem a doação de equipamentos.

5.5 Custo Estimado da Cooperação Solicitada

Para estimar-se os custos da cooperação solicitada, devem ser considerados os seguintes valores:

a. Peritos - o valor mensal a ser considerado é de US$ 10.000 por perito. Valor este que cobre os gastos com salários, encargos sociais, passagens internacionais e custos operacionais da fonte de cooperação.
b. Treinamento - o custo mensal de uma bolsa de estudos a ser considerado é de US$ 2.000, que inclui taxas de matrícula, material escolar, passagens aéreas e manutenção do bolsista por período mínimo de 6 meses. O custo de uma viagem de visitas técnicas ou de um estágio pelo período de um mês é de US$ 4.000, que inclui material bibliográfico, passagens aéreas e manutenção do bolsista.
c. Equipamentos - o valor dos equipamentos solicitados em doação não deve ser superior a 50% dos custos totais da cooperação solicitada.

SEÇÃO 6: CONTRAPARTIDA OFERECIDA

Esta Seção destina-se a relacionar todos os elementos que compõem a contrapartida oferecida pela instituição executora e que garantirão o êxito dos trabalhos previstos no âmbito do projeto. Os elementos a serem considerados são:

6.1 Pessoal

Quantificar os técnicos de nível superior, técnicos de nível médio e pessoal administrativo que participarão diretamente da execução do projeto. No caso dos técnicos de nível superior, anexar os seus Curricula Vitae segundo o modelo indicado no exemplo do Capítulo 4.

6.2 Treinamento

Indicar os tipos de treinamento da equipe técnica do projeto ou do público-meta que serão patrocinados pela instituição executora nacional. Quando se tratar de bolsas de estudo, especificar para cada uma:

a. nível do estudo a ser realizado;
b. área e especialidade;
c. local dos estudos e entidade patrocinadora.

No caso de seminários e estágios, especificar para cada um:

a. assunto do treinamento;
b. local de sua realização;
c. duração do treinamento.

6.3 Material Permanente

Relacionar os equipamentos já existentes e aqueles a serem adquiridos pela instituição executora, com recursos próprios ou com apoio de entidades nacionais, que serão utilizados na realização do projeto. Relacionar, também, outros itens de despesa que se enquadrem na rubrica Material Permanente, como veículos, máquinas de escritório, etc., a serem utilizados na execução do projeto.

6.4 Obras e Instalações

Caso a realização de despesas em infra-estrutura esteja prevista no projeto, as obras correspondentes a serem realizadas com recursos próprios devem ser indicadas neste item. Para caracterizá-las, deverão ser fornecidos elementos que permitam formar uma idéia precisa das obras e instalações previstas, sem entrar, no entanto, em detalhes e particularidades. Neste sentido, deverão ser descritas somente as características gerais das obras, por exemplo: a área da construção ou a extensão da via de acesso. A infra-estrutura já existente que será colocada à disposição do projeto deve ser apresentada de forma abrangente, relacionando laboratórios, plantas-piloto, escritórios e salas. A instalação adequada dos peritos no seu local de trabalho deve ser indicada neste item.

6.5 Diversos

Outros elementos que constituem uma contrapartida efetiva à realização do projeto deverão ser indicados neste item. Podem ser relativos à aquisição de material de consumo; contratação de serviços de terceiros; assistência médico-hospitalar aos peritos, moradia para os peritos e suas famílias, bem como à locomoção e ajudas de custo para viagens internas dos peritos por motivo de serviço.

6.6 Custo Estimado da Contrapartida Oferecida

Indicar os custos previstos, nos quais a instituição executora incorrerá ao longo do período de execução do projeto, para cada uma das rubricas.

6.7 Demonstrativo das Contribuições Financeiras

Neste item devem ser apresentados os valores correspondentes à cooperação solicitada e à contrapartida oferecida, por elemento de despesa. A contrapartida oferecida deve ser, no mínimo, igual ao valor da cooperação solicitada.

ANEXOS AO PCT

Em anexo ao documento de projeto, devem ser encaminhadas as seguintes informações:

Credenciais Técnicas da Instituição Executora - a apresentação das credenciais técnicas tem como objetivo caracterizar a instituição executora em termos institucional, técnico e financeiro. Neste sentido, as seguintes informações são solicitadas:

  • natureza jurídica e vinculação institucional; quadro de pessoal (detalhado para nível superior);
  • áreas de atuação da instituição;
  • área física ocupada pelas suas instalações;
  • serviços ofertados;
  • orçamento anual;
  • principais clientes;
  • eventuais publicações técnicas da instituição.

Curricula Vitae da Equipe Técnica do Projeto - os dados que devem constar dos Curricula Vitae resumidos dos técnicos de nível superior do projeto são:

  • nome do técnico;
  • nacionalidade, naturalidade e data do nascimento;
  • curso de graduação superior;
  • eventuais cursos de pós-graduação realizados;
  • principais trabalhos realizados ou resumo de sua experiência profissional .

Fonte: www.abc.mre.gov.br