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Página Inicial > Legislação > Normas Regulamentadoras

Norma Regulamentadora Nº 01 - Arquivo PDF (36kb)
Disposições Gerais

Norma Regulamentadora Nº 02 - Arquivo PDF (80kb)
Inspeção Prévia

Norma Regulamentadora Nº 03 - Arquivo PDF (20kb)
Embargo ou Interdição

Norma Regulamentadora Nº 04 - Arquivo PDF (280kb)
Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 05 - Arquivo PDF (158kb)
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Norma Regulamentadora Nº 06 - Arquivo PDF (132kb)
Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Norma Regulamentadora Nº 07 - Arquivo PDF (161kb)
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Norma Regulamentadora Nº 07 - Despacho SSST (Nota Técnica) - Arquivo PDF (55kb)

Norma Regulamentadora Nº 08 - Arquivo PDF (80kb)
Edificações

Norma Regulamentadora Nº 09 - Arquivo PDF (42kb)
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora Nº 10 - Arquivo PDF (187kb)
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Norma Regulamentadora Nº 11- Arquivo PDF (90kb)
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I - Arquivo PDF (110kb)
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas

Norma Regulamentadora Nº 12 - Arquivo PDF (110kb)
Máquinas e Equipamentos

Norma Regulamentadora Nº 13 - Arquivo PDF (100kb)
Caldeiras e Vasos de Pressão

Norma Regulamentadora Nº 14 - Arquivo PDF (70kb)
Fornos

Norma Regulamentadora Nº 15
Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentadora Nº 16 - Arquivo PDF (163kb)
Atividades e Operações Perigosas

Norma Regulamentadora Nº 17 - Arquivo PDF (185kb)
Ergonomia

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts - Arquivo PDF (22kb)

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing
Arquivo PDF (68kb)

Norma Regulamentadora Nº 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Norma Regulamentadora Nº 19 - Arquivo PDF (180kb)
Explosivos

Norma Regulamentadora Nº 19 Anexo I - Segurança e Saúde na Indústria de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos - Arquivo PDF (45kb)

Norma Regulamentadora Nº 20 - Arquivo PDF (100kb)
Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

Norma Regulamentadora Nº 21 - Arquivo PDF (60kb)
Trabalho a Céu Aberto

Norma Regulamentadora Nº 22 - Arquivo PDF (148kb)
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Norma Regulamentadora Nº 23 - Arquivo PDF (23kb)
Proteção Contra Incêndios

Norma Regulamentadora Nº 24
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 25
Resíduos Industriais

Norma Regulamentadora Nº 26 - Arquivo PDF (30kb)
Sinalização de Segurança

Norma Regulamentadora Nº 27- Arquivo PDF (110kb)
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

Norma Regulamentadora Nº 28 - Arquivo PDF (155kb)
Fiscalização e Penalidades

Norma Regulamentadora Nº 29 - Arquivo PDF (265kb)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Norma Regulamentadora Nº 30 - Arquivo PDF (35kb)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial
Arquivo PDF (85kb)

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apio
Arquivo PDF (260kb)

Norma Regulamentadora Nº 31 - Arquivo PDF (240kb)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Norma Regulamentadora Nº 32 - Arquivo PDF (185kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Norma Regulamentadora Nº 33 - Arquivo PDF (110kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Norma Regulamentadora Nº 34 (Texto para Consulta Pública) - Arquivo DOC (260kb)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval