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Resumo Explicativo das Convenções - Arquivo PDF (92 kb) ![]()
Convenção Nº 184
Segurança e Saúde na Agricultura
Convenção Nº 176
Segurança e Saúde nas Minas
Convenção Nº 174
Prevenção de Acidentes Industriais Maiores
Convenção Nº 170
Produtos Químicos
Convenção Nº 162
Asbesto / Amianto
Convenção Nº 161
Serviços de Saúde no Trabalho
Convenção Nº 155
Segurança e Saúde dos Trabalhadores
Convenção Nº 152
Segurança e Higiene (Trabalho Portuário)
Convenção Nº 148
Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações)
Convenção Nº 139
Câncer Profissional
Convenção Nº 136
Benzenos
Convenção Nº 127
Peso Máximo
Convenção Nº 124
Exame Médico dos Menores (Trabalho Subterrâneo)
Convenção Nº 120
Higiene (Comércio e Escritórios)
Convenção Nº 115
Proteção Contra Radiações Ionizantes
Convenção Nº 113
Exame Médico dos Pescadores
Convenção Nº 103
Proteção da Maternidade
Convenção Nº 88
Concernente à Organização do Serviço de Emprego
Convenção Nº 81
Fiscalização do Trabalho
Convenção Nº 45
TRABALHO SUBTERRÂNEO
Convenção Nº 42
Doenças Profissionais
Convenção Nº 16
TRABALHO MARÍTIMO - EXAME MÉDICO DOS MENORES
Convenção Nº 12
Agricultura - Indenização por acidentes de trabalho