Resumo por Codigo de Saque do FGTS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO

Descrição dos Códigos

Dispensa sem justa causa

01s Dispensa sem justa causa - Safrista

02 Dispensa com culpa recíproca ou força maior

03 Extinção da empresa

Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado

04s Extinção do contrato de trabalho p/prazo determinado - Safrista

05 Aposentadoria

05A Aposentadoria - Trabalhador avulso

06 Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias

07 Afastamento de trabalhador avulso portuário

10 Rescisão com indenização (não optante)

23 Falecimento do titular da conta

23A Falecimento titular conta - Trabalhador avulso

26 Rescisão sem pagamento de indenização ou fim de prazo prescricional (Reclamação trabalhista - Não optante)

27 Pagamento do depósito de que trata o art. 73 do regulamento do FGTS

80 Portador de SIDA/AIDS

81 Neoplasia Maligna

86 Conta vinculada sem crédito de depósito por 3 anos com afastamento a partir de 14/jul/90, inclusive, e o trabalhador ter permanecido fora do regime do FGTS nesse período

87 Permanência da conta vinculada por 3 anos sem crédito de depósito, com afastamento até 13/jul/90, inclusive, com direito a bonificação de 3%

87N Permanência da conta vinculada por 3 anos sem crédito de depósito, com afastamento até 13/jul/90, inclusive, sem direito a bonificação de 3%

88 Determinação judicial - outros

88R Determinação judicial - mudança de regime jurídico do contrato de trabalho

88P Determinação judicial - para pagamento de pensão alimentícia

91 Saque moradia própria - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de imóvel residencial (DAMP Tipo 1)

92 Saque moradia própria - Liquidação/Amortização de saldo devedor de financiamento habitacional (DAMP Tipo 2)

Saque moradia própria - para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional (DAMP Tipo 3). Aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização Utilização do FGTS para Moradia Própria - em fase de construção

Todo trabalhador, seus dependentes, herdeiros e sucessores, ou o sindicato da categoria profissional podem denunciar o empregador que não cumprir suas obrigações para com o FGTS.

Nesse caso, o interessado deve se dirigir às Delegacias Regionais do Trabalho.

Tanto o trabalhador, quanto seus dependentes, herdeiros e sucessores, ou ainda o sindicato da categoria profissional, podem propor ação na Justiça do Trabalho contra o empregador ou banco, com relação às obrigações para com o FGTS.