Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

Em 2006, foi instituído o GT Brasileiro de Comércio Justo e Solidário, composto por entes governamentais e organizações da sociedade civil, com a finalidade de elaborar uma proposta para a construção de um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS.

O que é Comércio Justo e Solidário?

Na proposta em elaboração, o Comércio Justo e Solidário (CJS) é entendido como o fluxo comercial diferenciado, baseado no cumprimento de critérios de justiça, solidariedade e transparência, que resulta no fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários no território nacional.

Entre os princípios e características do CJS, destacam-se: a promoção de condições dignas de trabalho e remuneração às atividades de produção, agregação de valor e comercialização, incluindo a prática do preço justo para quem produz e consome os produtos e serviços do CJS e a sustentabilidade sócio-ambiental das redes de produção e comercialização; o respeito e a preservação do meio-ambiente; e a valorização, nas relações comerciais, da diversidade étnica e cultural e do conhecimento das comunidades tradicionais.

Em outros países, principalmente na Europa, existem concepções semelhantes, cada uma com suas particularidades, e sob diferentes nomes, como comércio eqüitativo e comércio ético. Outros nomes utilizados são: fair trade (em países de língua inglesa), commerce equitable (em países de língua francesa), comércio justo (em países de língua espanhola), e commercio equo e solidale (na Itália).

Relacionado a este conceito está o de consumo responsável ou consumo consciente, isto é, a capacidade de cada pessoa ou organização pública ou privada escolher e/ou produzir serviços e produtos que efetivamente contribuam, de forma ética, para a melhoria de vida de cada um, da sociedade, e do meio-ambiente.

O que é o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário?

Na proposta em elaboração, o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS) é um sistema de ordenamento dos parâmetros que delimitam as relações comerciais, as normas e os participantes do Comércio Justo e Solidário (CJS) no Brasil, garantindo uma identidade nacional ao conceito de CJS e permitindo identificar e difundir quais produtos e processos respeitam as normas estabelecidas pelo SCJS.

Objetivo

O objetivo principal do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário é o estabelecimento de relações mais justas e solidárias ao longo da cadeia da produção-distribuição-consumo, como forma de fortalecer os empreendimentos econômicos solidários, rurais e urbanos, em todo o território brasileiro.

Principais Elementos

O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário deverá contemplar os seguintes elementos:

• um conjunto de normas, que garantam uma identidade nacional ao conceito de "comércio justo e solidário" (CJS);
• um sistema de monitoramento, que permita identificar e difundir quais produtos e processos respeitam as normas que regulam o CJS;
• um sistema de controle, que garanta a relação de confiança e o aprimoramento deste sistema;
• uma marca ou selo que aproxime produtores e consumidores em torno da proposta;
• o fomento a atividades de assistência técnica, formação, informação e financiamento à organização da produção.