Serviços oferecidos na Sede e Agências Regionais

Horários de Atendimento

• 9h às 18h

Inspeção do Trabalho

• Fiscalização das Relações do Trabalho (registro de empregados, FGTS, jornada de trabalho, salário, férias, seguro-desemprego, RAIS, CAGED);
• Fiscalização Portuária;
• Registro e Fiscalização de SESMT
• Fiscalização de empresas de Trabalho Temporário;
• Núcleo Pró Igualdade no Trabalho;
• Combate ao Trabalho Degradante e Escravo;
• Combater ao Trabalho Infantil e proteção ao Trabalhador adolescente;
• Fiscalização do Menor Aprendiz;
• Fiscalização do FGTS - modalidade indireta;
• Verificação da existência de débito salarial;
• Fiscalização das Normas de Segurança e Saúde no Trabalho;
• Fiscalização de CIPA;

Emprego e Salário

• Emissão de Carteiras de Trabalho;
• Registro das profissões regulamentadas
• Celebração e acompanhamento de convênios para emissão de Carteiras de Trabalho;
• Recepção de RAIS e CAGED - informatizados;
• Orientações sobre abono salarial - PIS/PASEP;
• Habilitação do Seguro-desemprego;
• Informações sobre Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
• Recepção e orientação de registro de empregado informatizado - (memorial descritivo);

Relações do Trabalho

• Intermediação de conflitos coletivos.
• Conciliação de conflitos individuais;
• Assistência nas rescisões contratuais;
• Registro de acordos e convenções;
• Orientação e encaminhamento de registro de empresas de trabalho temporário;
• Orientação sobre processos de autorização de trabalho a estrangeiros;
• Mesas de negociação
• Verificação e análise referentes a planos de cargos e salários de empresas;
• Registro de planos de cargos e salários nas empresas