Serviços

Seção de Fiscalização do Trabalho:
Telefone: 0800-610101 "Alô Trabalho"

• Combate ao trabalho infantil, escravo e qualquer outra forma degradante de trabalho,
• Inspeciona o ambiente de trabalho para garantir a segurança e saúde do trabalhador na execução das suas tarefas na empresa,
• Verifica atributos trabalhistas referentes à relação de emprego, tais como registro e assinatura da carteira de trabalho, salários, jornada, descanso, FGTS, entre outros.
• Recebe denúncias quanto ao não cumprimento das leis trabalhistas e na área de segurança e medicina do trabalho,
  
• Orienta trabalhadores e empregadores quanto à legislação trabalhistas,
• Fiscaliza e orienta quanto ao cumprimento da cota de Aprendizes,
• Fiscaliza o trabalho portuário,
• Protocola documentos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA),
• Orienta sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT),
• Emite Certidão de Débitos Salarial,
• Recebe as inspeções anuais de caldeiras,
• Registra e fiscaliza o Serviço Especializado em Saúde e Segurança do Trabalho.

Núcleo Igualdade no Trabalho:
Telefone: 3213-2864

• Combate todas as formas de discriminação e de assédio moral e sexual no trabalho,
• Fiscaliza e orienta quanto ao cumprimento da cota de pessoas com deficiência nas empresas;
• Fiscaliza o cumprimento da legislação referente à creches para os filhos das trabalhadoras;
• Orienta trabalhadores portadores do HIV/AIDS;
• Organiza e conduz reuniões de mediação entre trabalhadores e empregadores
• Horário de atendimento: 13h às 17h

Plantões Diários da fiscalização:

• Recepção de denúncias trabalhistas,
• Orientação quanto às leis trabalhistas,

Os plantões são diários na sede em Porto Alegre, das 13h às 17h, com controle de senha. Os plantões acontecem nas subdelegacias, do interior, em horários diferenciados.

Seção de Multas e Recursos
Telefone: 3213-2842 e 3213-2843

• Emite a certidão Negativa de processo administrativo;
• Emite a certidão Negativa de Infração ao Artigo 7º, Inciso 33 da Constituição Federal.
• Horário de atendimento: As certidões podem ser solicitadas de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h. Para retirá-las somente nas terças e quintas.

Seção de Emprego e Salário

Seguro-Desemprego: 3213-2826
Carteiras de Trabalho: 3213-2828

• Emissão e montagem de CTPS, inclusive para estrangeiros,
• Setor de carteira de trabalho perdidas,
• Recepção e concessão de registro profissional,
• Celebração de convênios para emissão de CTPS e seguro-desemprego,
• Habilitação do trabalhador ao seguro-desemprego,
• Encaminhamento de recurso quando o seguro-desemprego é notificado,
• Encaminhamento do seguro-desemprego do pescador artesanal,
• Consulta ao seguro-desemprego,
• Consulta e retirada da negativa do PIS,
• Consulta da Rais/Caged referente à vínculos empregatícios para Abono Salarial e Seguro-Desemprego.
  Horário de atendimento: 8h às 16h30min
  

Seção de Relações do Trabalho:
Telefones: 3213-2914

• Mediação coletivas e individuais (Atendimento das 13h30min às 17h),
• Orientação e encaminhamento de registro de empresas de trabalho temporário (Atendimento das 9h às 12h e das 13h30min às 17h),
• Orientação e encaminhamento para contratação de mão-de-obra estrangeira (Atendimento das 9h às 12h e das 13h30min às 17h),
• Depósito, Registro e Arquivamento de acordos e convenções coletivas de trabalho (Atendimento das 9h às 12h e das 13h30min às 17h),
• Orientação para registro sindical (Atendimento das 9h às 12h e das 13h30min às 17h),
• Homologação de rescisões de contrato de trabalho (Atendimento das 9h às 12h),
• Análise de Planos de Cargos e Salários,
• Análise de Processo de PED de prorrogação de contrato de trabalho temporário

Economia Solidária
Telefone: 3213-2870

• Orienta e assessora a formação de grupos e cooperativas dentro dos critérios da economia popular solidária, ou seja, empreendimento com mais de uma família e com caráter autogestionário, onde os trabalhadores administram sua produção. Apoio ao Fórum Gaúcho de Economia Solidária, entidade que reúne as organizações e empreendimentos da economia popular solidária.
• Horário de atendimento: 9h às 12h e das 13h30min às 18h.