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Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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Sexta-Feira, 19 de março de 2010

Missão, Visão de Futuro, Objetivos Estratégicos

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Missão

Promover a garantia do direito ao trabalho por meio da fiscalização e orientação; do apoio à organização de novas formas de trabalho; da mediação das relações do trabalho; da assistência ao trabalhador, assegurando o acesso à cidadania e consolidando o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Visão de Futuro

Ser referencial de qualidade na prestação do serviço público.

Objetivos estratégicos da DRT/RS

1. Combater a precarização e a discriminação no trabalho

a) Combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades no trabalho.
b) Reduzir o índice de informalidade no mercado de trabalho.

2. Ampliar o alcance da fiscalização por meio da eficaz aplicação das normas legais e convencionadas especialmente as de proteção à vida e a saúde do trabalhador

a) Reduzir o número de contratações de trabalhadores constituídas irregularmente.
b) Reduzir a inadimplência e a sonegação do FGTS e da Contribuição Social e
aumentar a arrecadação dos mesmos.
c) Reduzir a incidência de acidentes graves e fatais.
d) Aumentar a produtividade e a eficácia da ação fiscal.
e) Combater o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente.
f) Apoiar o combate ao trabalho forçado e degradante.

3. Promover um novo contrato social em torno das questões sindicais e trabalhistas.

a) Estimular o debate em torno das questões sindicais e trabalhistas.
b) Facilitar e universalizar o acesso aos Acordos Coletivos de Trabalho e

4. Fomentar as práticas de mediação de conflitos das relações de trabalho.

a) Promover o instituto da mediação como forma de composição de conflitos.
b) Otimizar o procedimento de assistência e homologação de rescisão dos contratos de trabalho.

5. Promover políticas públicas de emprego e renda, a inserção no mercado de trabalho, a ampliação da cidadania e a qualificação de trabalhadores.

a) Otimizar o processo de habilitação do Seguro Desemprego.
b) Aprimorar a estrutura de produção da CTPS, no âmbito da DRT-RS.

6. Apoiar e estimular atividades econômicas de autogestão

a) Democratizar as informações da RAIS/CAGED no RS.
b) Promover o trabalho decente, a qualificação e a inserção do jovem, a autogestão e a erradicação do trabalho infantil.

7. Melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços mediante a revisão das práticas de gestão e a organização de um sistema de informações.

a) Promover o desenvolvimento e capacitação dos servidores.
b) Assegurar e otimizar a execução dos recursos públicos disponibilizados.
c) Melhorar as condições e o ambiente de trabalho
d) Aperfeiçoar o sistema de gestão e de informação.
e) Prestar atendimento de qualidade.

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