Estrutura e Organograma

Competências

Superintendente Regional do Trabalho e Emprego

• Coordenar, dirigir e avaliar a execução das atividades da Delegacia;
• Assessorar os dirigentes do Ministério do Trabalho na formulação de diretrizes e na definição de prioridades para a Delegacia;
• Articular-se com autoridades estaduais e municipais, visando ao intercâmbio de informações nas áreas de atuação do Ministério;
• Decidir, em primeira instância, os processos de infração;
• Conceder registro profissional;
• Designar e dispensar os ocupantes de funções gratificadas;
• Assinar portarias, instruções e ordens de serviço;
• Designar a Comissão Permanente de Licitação;
• Atuar como interveniente em convênios celebrados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo do Estado;
• Ratificar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, observando a legislação em vigor;
• Autorizar o desfazimento de bens patrimoniais do acervo da Delegacia;
• Designar comissão de sindicância e instaurar processo administrativo disciplinar;
• Praticar os demais atos necessários a consecução dos objetivos da Delegacia.

Núcleo de Apoio Administrativo

• Assistir ao Delegado no desempenho de suas tarefas de supervisão e coordenação, bem como em sua representação política e social;
• Examinar processos e documentos que lhe forem encaminhados, bem como acompanhar sua tramitação;
• Prestar apoio técnico e administrativo ao Delegado;
• Coordenar e orientar a execução de planos e programas de comunicação social;
• Organizar e manter atualizado o arquivo documental sobre veículos de informação e agentes formadores de opinião, bem como o cadastro autoridades;
• Planejar, coordenar e organizar a realização de conferências, encontros, palestras, simpósios voltados a divulgação das ações da Delegacia.

Serviço de Qualidade, Atendimento ao Público e Gestão de Programa

• Planejar, coordenar e controlar a execução de programas de qualidade no âmbito da Delegacia; Acompanhar, orientar e avaliar as ações decorrentes da implantação de programas de qualidade no âmbito da Delegacia, observando as orientações da Coordenação Geral de Desenvolvimento Institucional e Tecnologia;
• Acompanhar, apoiar e implementar, no âmbito de sua jurisdição, as ações promovidas pela Coordenação Geral de Atendimento e Orientação ao Trabalhador, relativas à manutenção e melhoria de desempenho das atividades de atendimento e orientação ao público usuário dos serviços prestados pelas Delegacias e suas Unidades Administrativas subordinadas;

Serviço de Inspeção do Trabalho

• Com os Núcleos de Recursos e Multas, Fiscalização do Trabalho, FGTS, Segurança e Saúde do Trabalhador e o Grupo do Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
• O SIT, tem como atribuições regimentais a coordenação, o planejamento, o controle e a avaliação de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da fiscalização trabalhista e de segurança e saúde do trabalhador, pela DRT.
  

Serviço de Relações do Trabalho

• Compete coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços de mediação arbitragem trabalhista e de assistência ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, bem como prestar informações sobre os pedidos de registro de empresas de serviços temporários e referentes aos processos de autorização de trabalho a estrangeiros, observando orientações e diretrizes provenientes dos órgãos competentes do Ministério.

Serviço de Emprego e Salário

• Com os Núcleos de Identificação Profissional e Registro e do Seguro Desemprego e Abono Salarial, tendo como atribuição, diretamente ou através dos Núcleos de Serviços vinculados, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas às políticas de emprego, à identificação e ao registro profissional, ao Seguro Desemprego, ao Abono Salarial e à Geração de Emprego e Renda.

Serviço de Logística e Administração

• Com os Núcleos de Pessoal, Serviços Gerais, Atividades Auxiliares e Execução Orçamentária e Financeira. Compete a este Serviço o apoio, o planejamento, a coordenação, a supervisão, o acompanhamento, a avaliação e a execução das atividades relacionadas à administração de pessoal, e à assistência de medicina social e administração de material, patrimônio, obras, transportes, edifícios públicos, comunicações administrativas, planejamento e orçamento, bem como a gestão de contratos de prestação de serviços.