Serviços oferecidos na Sede e Agências Regionais

Horário de Atendimento 8:00 às 17:00

INSPEÇÃO DO TRABALHO

• Fiscalização das relações do trabalho (registro de empregados, FGTS, jornada de trabalho, salário, férias, seguro-desemprego, RAIS, CAGED);
• Fiscalização portuária;
• Fiscalização das cooperativas;
• Fiscalização de empresas de trabalho temporário;
• Fiscalização das práticas discriminatórias nas relações do trabalho;
• Fiscalização para inserção do portador de deficiência;
• Combate ao trabalho degradante e escravo;
• Combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente;
• Registro e fiscalização do menor aprendiz;
• Registro e fiscalização de artistas e músicos;
• Fiscalização indireta FGTS;
• Liberação código 26 FGTS;
• Verificação e análise referentes a planos e cargos e salários de empresas;
• Verificação da existência de débito salarial;
• Fiscalização das Normas de Segurança e Saúde do Trabalho;
• Livro de inspeção do trabalho;
• Registro e fiscalização de CIPA;
• Registro e fiscalização de SESMT;
• Campanha de prevenção de acidentes do trabalho (CANPAT);

RELAÇÕES DO TRABALHO

• Mediação de conflitos individuais e coletivos do trabalho e de segurança e saúde;
• Homologações de rescisões de contrato de trabalho;
• Combate à discriminação nas relações de trabalho;
• Registro de acordos e convenções;
• Orientação e encaminhamento de registro de empresas de trabalho temporário;
• Orientação e encaminhamento em processos de contratação de mão-de-obra estrangeira;

EMPREGO E SALÁRIO

• Emissão de CTPS;
• Registro profissional;
• Registro de livros e fichas de empregados;
• Celebração e acompanhamento de convênios para emissão de CTPS;
• Emissão de Certidão de Tempo de Serviço - Lei nº 4.923/65;
• ReCepção de RAIS e CAGED informatizados;
• Informações e orientações sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER);
• Orientações sobre o Abono Salarial (PIS/PASEP);
• Banco de Emprego - SINE (parceria);
• Habilitação do Seguro-Desemprego;
• Informação e orientação sobre cursos profissionalizantes - SENAC (parceria);
• Informações sobre o mercado de trabalho regido pela CLT.