Combate ao Trabalho Infantil

De acordo com o planejamento da Fiscalização do Trabalho para o ano de 2005, a Delegacia Regional do Trabalho no Pará / DRT-Pa através de sua Seção de Inspeção do Trabalho - Seint e do seu Núcleo de Apoio a Programas Especiais - Nape (Promoção do Trabalho Decente - Proteção ao adolescente, aprendizagem, combate a toda forma de discriminação no emprego e profissão, inserção de pessoas portadoras de deficiência na relação de emprego, Promoção do Programa Primeiro Emprego e Erradicação do Trabalho Infantil), deu continuidade às ações fiscais e palestras de sensibilização, há muitos anos desenvolvidos pela Delegacia Regional do Trabalho no Pará, nos municípios de Barcarena (145 - cento e quarenta e cinco), Abaetetuba (202 - duzentas e duas), Castanhal (7 - sete), Marabá e Belém. Os focos de trabalho infanto-juvenil e os índices de crianças e adolescentes envolvidas no trabalho em atividades irregulares, insalubres e perigosas alcançaram 354 (trezentos e cinqüenta e quatro).

Em virtude deste quadro, houve a oportunidade e também a necessidade da realização do 1º Seminário em Belém cujo tema: "Trabalho Infantil - perspectivas e desafios, na atualidade", realizado no último dia 10 de Junho de 2005. O evento teve a parceria do Fórum Paraense pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente, entidade que congrega 47 instituições governamentais e não-governamentais. Houve a participação direta de suas Secretarias Municipais de Assistências Sociais (Semas), dos Conselhos Tutelares e Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes e, ainda, de outras entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente dos respectivos municípios. A realidade daqueles municípios foi apresentada pelos mesmos Órgãos/entidades, apresentando a realidade do trabalho infantil em cada municipalidade.

O evento discutiu também medidas a serem adotadas, igualmente foram apresentados depoimentos de crianças e adolescentes contemplados com o PETI. Trabalho desenvolvido por Escola Pública Estadual de Ensino Fundamental da capital paraense foi apresentado relatando uma experiência prática vivida pelos alunos da 3ª série. O Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos sócio-Econômicos (Dieese/Pará) expôs a economia regional e paraense, falou de renda, PIB, IDH, pobreza, emprego e desemprego, dentre outros assunto correlatos e importantes relacionados à problemática do trabalho infantil em nosso estado. Estimou-se a presença de aproximadamente 220 pessoas no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).

A atuação conjunta da DRT-PA com o Dieese/Pará vêm ao longo dos últimos tempos se intensificando tendo em vista a compreensão dos fenômenos sociais envolvidos na problemática dos trabalhos desenvolvidos pela Seint/Nape.

O Dieese-Pará subsidia a DRT-PA em relação aos números da economia regional e local, tipo: emprego, desemprego, renda, PIB, pobreza, IDH, dentre outros. A estatística das crianças encaminhadas e incluídas em programas sociais (dos governos federal, estadual e municipal) conta com a participação da Seteps, MPT-8ª Região, MPE, Unicef, dentre outros, em Belém, igualmente ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em Brasília, e outros órgãos em cada município objeto de ação conjunta.

Outras atividades foram desenvolvidas pela DRT-Pa (Seint/Nape): Participação em reuniões e projetos desenvolvidos pelo Fórum Paraense pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (na condição de membro da Coordenação Colegiada); Participação em reuniões como o MPE, MPT-8ª Região, Seteps, Cedeca/Emaus (na condição de membro do Comitê Gestor DRT-Pa), Cedca, Funpapa, Sistema "S", com objetivo de articular ações de combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente. Complementarmente, tem-se desenvolvido, ainda, ações conjuntas nos municípios de Abaetetuba, Barcarena, Castanhal, dentre outros; realização de palestras sobre Trabalho Infantil em seminários, encontros, capacitação de conselheiros municipais e estaduais, mesas de discussões, dentre outros eventos correlatos.

Igualmente, registrou-se a participação na condição de palestrante nos 3 (três) Seminários sobre políticas públicas, discriminação, economia solidária, cooperativismo e auto gestão de negócios; participação no Projeto de Fortalecimento das Competências Municipais, desenvolvidos inicialmente em 14 municípios paraenses pelo Fórum Paraense, estendendo-se em 2005 para os demais 143 municípios do Estado do Pará.

Proteção do trabalhador adolescente

Foram realizados plantões indiretos nos meses (março, abril e maio), conforme Instrução Normativa nº 26, de 20/12/2001, através de notificações as empresas obrigadas a contratar aprendizes, com o total de 133 estabelecimentos dos quais 23 (vinte e três) contrataram 101 (cento e um) aprendizes, cumprindo a cota mínima de 5%, desse total foram autuados 33 estabelecimentos, pelo não cumprimento da Lei 10.097/2000 e também pelo não comparecimento a DRT/Pa. Ressaltamos ainda, que algumas empresas solicitaram junto ao MPT/8ª Região prazos para contratação até o início do segundo semestre.

O Nape mantêm um plantão mensal, realizado por 2 (dois) Auditores Fiscais que atendem não somente as empresas que buscam orientações sobre a Lei da Aprendizagem, mas também orientam o cidadão que demanda a DRT/PA em questões de trabalho do adolescente.

No ano de 2005, 73 (setenta e três) empresas mantêm em seus quadros de empregados 318 (trezentos e dezoito) aprendizes. A existência de controle manual no acompanhamento do NAPE tem como finalidade aferir o perfil dos adolescentes e das empresas que venham se integrar no cumprimento da Lei nº 10.097, de dezembro de 2000. Próximo da expiração do contrato do aprendiz é realizado contato, via telefone, com a empresa para a regularização da cota correspondente.

Foram encaminhados, até o dia 13/06/2005, ao MPT/8ª Região 33 (trinta e três) autos de infração lavrados pelo descumprimento da Lei de Aprendizagem. Desses 26 (vinte e seis) enquadraram-se no artigo 429, que trata do não cumprimento da Lei e 7 (sete) autos, foram lavrados e capitulados pelo artigo 630 - não comparecimento no plantão.

Reuniões do Nape com o MPT/8ª Região vêm sendo realizadas quinzenalmente buscando definir ações conjuntas e procedimentos articulados para o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

26 (vinte e seis) procedimentos recebidos pela DRT/PA do MPT/8ª Região que tratam de denúncias de trabalho Infantil e aprendizagem em diversos municípios, inclusive a capital, foram apurados pelo Nape.

Foi realizado no dia 20/01/2005, em Belém, no auditório da DRT/PA, o 1º Encontro de Proteção ao Trabalhador Adolescente, cujos objetivos foram:
Relatar as atividades desenvolvidas pelas entidades que ministram cursos de aprendizagem, de conformidade com a Lei nº 10.097/200, objetivando a troca de experiências e perspectivas para os anos de 2005 e 2006;
Sensibilizar outras entidades para a oferta de vagas em cursos de aprendizagem, observando as necessidades demandadas pelas empresas;
Dentre outros.

A presença de 33 (trinta e três) entidades governamentais e não-governamentais das 58 convidadas podemos avaliar como positiva em vista do interesse demonstrado pelas mesmas em relação ao tema tratado.

Palestras de esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos adolescentes aprendizes, na abertura dos cursos de aprendizagem ministrados pelo Sistema "S" e entidades correlatas são desenvolvidas por solicitação das entidades que ministram cursos de aprendizagem.

Síntese de Fiscalizações / Trabalho Infantil Pará

Fiscalização Setor Informal

• Lixão (catadores de lixo)
• Feiras Livres (carregadores e vendedores de frutas e de peixes, ambulantes, etc...)
• Carvoarias (construtores de fornos, ensacadores de carvão, barreadores, etc...)
  carregadores de carvão)
• Praças Públicas (flanelinhas - guardadores de carro, ambulantes, etc...)
• Mercados Municipais (carregadores de mercadorias, vendedores em geral, etc...)
• Orla Fluvial (engraxates, pequenos comerciantes, ambulantes em geral, etc...)
• Manguezal (tiradores/coletores, catadores e vendedores de caranguejo)
• Agricultura (roça, plantação e colheita de produtos agrícolas, ex.: feijão, pimenta do reino, arroz, etc...)
• Pesca (pesca em geral, coleta e catação de mexilhão);
• Olarias (coleta e transporte do barro até a confecção do produto final como, telhas e tijolos).

Fiscalização Setor Formal

• Agricultura (plantio e colheita de laranja, pimenta do reino, feijão, etc...)
• Comércio (balconistas, vendedores de picolé, frutas, etc...)
• Indústria (serrarias, olarias, madeireiras, panificadoras, carvoarias, etc...)
• Serviços (matadouros, lava jato, oficinas mecânicas, etc...)

Predominância das Atividades Econômicas por Região e Maior Incidência de Trabalho Precoce

• Região Norte (16 municípios) - Extrativismo Vegetal, Pecuária e pesca, sendo que esta apresenta maior número de crianças e adolescente trabalhando.
• Região Sul (39 municípios) - Pecuária, agricultura, extrativismo vegetal e mineral. Porém, é nas carvoarias que se encontra um grande número de crianças e adolescentes em atividade laboral.
• Região Nordeste (74 municípios) - Pesca, agricultura e serviços. Constata-se a presença de trabalho infanto-juvenil nas três atividades.
• Região Oeste (14 municípios) - Agricultura e extrativismo vegetal.Trabalho infantil presente nas respectivas atividades.