Missão, Visão de Futuro, Valores, Objetivos.

Missão

Proporcionar ao trabalhador o pleno Exercício da Cidadania, assegurando-lhe os direitos sociais, através do cumprimento da legislação trabalhista; equilibrando as relações do trabalho, contribuindo para a geração e manutenção de emprego e renda.

Visão de Futuro

Ser referência na prestação de serviço público.

Valores

Excelência no atendimento aos cidadãos;
Bem-estar e a satisfação dos servidores e colaboradores;
Compromisso com a Ética no Serviço Público;
Compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos;
Compromisso com a eficiência e eficácia na prestação dos serviços;
Compromisso com a eliminação das práticas sociais nocivas;
Democratização da Gestão.

Diretrizes

Universalização e legitimação da cidadania na prestação de serviços aos usuários;
Aprimoramento das ações de orientação e atendimento ao cidadão;
Ênfase às atividades fins da organização;
Racionalização de recursos;
Valorização do serviço público.

Objetivos

Implementar a solução de conflitos através de orientações trabalhistas diretas;
Ampliar o número de Convênios para Recepção do Seguro Desemprego e emissão de CTPS.
Agilizar o atendimento aos requerentes ao Seguro Desemprego, CTPS, RAIS-CAGED e Registros Profissionais;
Modernizar a emissão da CTPS no Estado do Pará;
Identificar, apoiar, estimular e divulgar junto à sociedade os programas/projetos de inclusão social de Microcréditos já existentes, voltados para o Associativismo e Cooperativismo;
Melhorar o Clima Organizacional da DRT/PA;
Otimizar a aplicação dos recursos disponíveis;
Definir padrões de trabalho para processo de apoio;
Promover o desenvolvimento e a capacitação dos servidores;
Promover a democratização e a participação na Gestão;
Modernizar a DRT/PA;
Divulgar a imagem da DRT/PA;
Garantir ao cidadão o atendimento com qualidade, proporcionando melhor acesso aos serviços prestados pelo órgão;

Estratégias do Órgão Central-MTE-2004 a 2007

- Combater a precarização e a discriminação no trabalho; - Ampliar o alcance da fiscalização por meio da eficaz aplicação das normas legais e convencionais, especialmente, as de proteção à vida e a saúde do trabalhador;
- Promover um novo contrato social em torno das questões sindicais e trabalhistas;
- Fomentar as práticas de mediação de conflitos das relações do trabalho;
- Apoiar e estimular o microcrédito, o empreendedorismo e as demais atividades econômicas alternativas que proporcionem um aumento dos postos de trabalho, promovendo a inclusão social;
- Promover a Economia Solidária;
- Promover políticas públicas de emprego trabalho e renda, maior inserção no mercado de trabalho, a ampliação da cidadania e a qualificação de trabalhadores;
- Melhorar a eficiência e qualidade dos serviços mediante a revisão das práticas de gestão e a organização de um sistema de informações.

Imagem e Conhecimento Mútuo

A DRT ciente de seu papel na sociedade e da busca contínua para o alcance de sua visão de futuro "Ser reconhecida pela sociedade como órgão cumpridor de sua Missão" estabelece e cumpre um conjunto de ações visando a gestão pró-ativa de seus cidadãos-usuários, através do monitoramento das necessidades e das expectativas destes em relação à instituição e aos serviços disponibilizados, bem como busca reforçar sua imagem e se fazer conhecida e reconhecida, divulgando suas ações e serviços não apenas aos clientes como também à sociedade como um todo, para a partir deste conhecimento mútuo aprimorar cada vez mais este relacionamento com vistas a uma maior satisfação de seus usuários.

Identificação de Usuários

A DRT identifica seus usuários através da utilização dos seus serviços e os classificam em três tipos: Trabalhadores, Empregadores e Entidades de Representação de classe e como clientes potenciais a sociedade economicamente ativa. Esta classificação é realizada tomando por base a legislação que regulamenta a maior parte das atividades da organização, bem como as análises internas, o levantamento de necessidades observadas no dia-a-dia das atividades, as consultas realizadas e as sugestões ou reclamações observadas na pesquisa de satisfação de usuários e na caixa de sugestões

Identificação de Necessidades

Visando um adequado conhecimento sobre seus usuários a organização utiliza vários mecanismos para a identificação das necessidades atuais e futuras destes: o acompanhamento da legislação, que por ser normativa não pode deixar de ser cumprida, as análises internas, as consultas, as solicitações, as sugestões e reclamações realizadas e a pesquisa de satisfação.

Vale ressaltar que a pesquisa de satisfação é efetuada anualmente e visa avaliar separadamente a satisfação de todos os tipos de clientes: trabalhadores, empregadores e entidades representativas de classe, e segue uma padronização com vistas ao Decreto Nº 3.507, de 13 de junho de 2000, que estabelece padrões de atendimento para a Administração Pública Federal.

Quanto aos clientes potenciais as necessidades são identificadas através de suas consultas ou reclamações junto a DRT, assim como da constante análise das alterações na Legislação e no cenário econômico nacional.

As informações relativas às necessidades atuais e futuras dos usuários são selecionadas e tratadas para posterior análise crítica dos responsáveis pelos setores envolvidos e pela alta administração, antes e durante as reuniões, de forma a propiciar a elaboração de planos de ação direcionados para uma adequação contínua dos atributos dos serviços prestados às necessidades dos clientes.

Vale destacar a importância da atuação da alta administração como mediadores que permite a coleta de informações sobre todos os grupos de atuais usuários de forma direta, pelos gestores da instituição, e do acompanhamento das alterações na Legislação e na economia nacional que permite à administração se antecipar às necessidades de seus usuários atuais e potenciais.

Outra prática que merece ser ressaltada é o acesso direto dos diretores das entidades representativas de classes aos dirigentes da instituição que permite inclusive a participação destes diretores na elaboração dos planos de ação para execução dos serviços solicitados, informando maiores detalhes sobre a situação ou dando sugestões objetivando a melhor execução dos serviços.

Atendimento do Universo Potencial dos Clientes

A avaliação do nível de atendimento do universo potencial dos usuários é efetivada através das sugestões, reclamações e consultas recebidas.

Para monitorar o impacto de atuação no universo de usuários potenciais é utilizado o indicador de emissão de 1ª via da carteira de trabalho que mede o volume de novos usuários.

Outro indicador que merece ser mencionado é o número significativo de usuários que procuram o serviço de homologação da DRT ao invés dos sindicatos de suas categorias que também possuem autorização legal para efetuar as homologações de rescisões contratuais.

Divulgação de Produtos, Serviços e Ações

Para garantir sua credibilidade, confiança e reforçar sua imagem, bem como avaliar o nível de conhecimento sobre a organização, esta divulga sistematicamente seus serviços e comunica suas ações de modo a serem do conhecimento de todos os clientes e da sociedade de forma geral. Para isto utilizam-se pesquisas, distribuição de Folder, cartazes, palestras, seminários, cartilhas com orientações diversas, plantão telefônico, plantão fiscal, reportagens em jornais de grande circulação, Intranet, 'home page', site corporativo do MTE.

A Conferência Estadual e Regionais do Trabalho, Seminário Jurídico, palestras, são alguns dos meios de divulgação utilizados pelo órgão.

Outro importante meio de divulgação dos serviços e ações da DRT é a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que, durante as ações fiscais realizadas nas empresas e em entidades representativas de classes, divulgam a Fiscalização do Trabalho e os demais serviços disponibilizados pela Delegacia alcançando um grande número de clientes considerando o volume de fiscalizações que são realizadas mensalmente tanto na capital como no interior do Estado.

O nível de conhecimento dos usuários é identificado e avaliado através de seus questionamentos, sugestões, reclamações e através de pesquisa direcionada para todos os tipos de clientes. Estes mecanismos permitem a perfeita identificação do nível de conhecimento que os clientes e a sociedade possuem sobre os produtos e serviços disponibilizados pela organização e sobre as ações desenvolvidas.

Para um melhor entendimento por parte dos usuários as informações relativas às ações e aos serviços disponibilizados são segmentadas de acordo com as necessidades de cada tipo de cliente.

Para monitorar a imagem da organização e o conhecimento de seus serviços e ações por parte dos clientes são utilizados os seguintes indicadores:
- Imagem da DRT em relação a outros órgãos
- Serviços disponibilizados pela DRT.

Avaliação e Melhoria

As práticas relativas à imagem e ao conhecimento mútuo são avaliadas pelas chefias responsáveis através das informações obtidas através da caixa de sugestões e reclamações e anualmente pelo Serviço da Qualidade e Comitê Gestor através da análise crítica dos resultados da avaliação.

Para monitorar a evolução das práticas do conhecimento mútuo é utilizado o indicador % de pontuação das metas alcançadas, em relação às metas propostas.

De posse de todas as informações citadas acima, durante as reuniões dos dirigentes da instituição que ocorrem mensalmente, são feitas as análises críticas e discutidas propostas que levem a minoração ou extinção dos problemas evidenciados e ao melhoramento do processo de conhecimento mútuo.

Como reflexo destas Avaliações foram implementadas as seguintes melhorias:

• Instalação de telefone público
• Mudança do layout no térreo
• Instalação de TV e vídeo
• Melhoria da sinalização e quadro de avisos
• Instalação de caixa eletrônico BB
• Mobiliário confortável
• Instalação do painel eletrônico
• Criação de folder institucional
• Divulgação da missão e visão de futuro para todos os servidores e usuários, através de cartazes afixados em toda a DRT.
• "DRT na Imprensa" Divulgação dos artigos/reportagens de jornal sobre a DRT para servidores e clientes.
• Divulgação no rádio e televisão dos serviços e ações da DRT através de entrevistas com o Delegado do Trabalho e com os gerentes da instituição.
• Criação de calendário para divulgar a missão e visão de futuro da instituição.
• Adoção de índice para permitir a aferição da insatisfação dos clientes.
• Divulgação da "Agenda DRT/PA no Jornal de maior circulação no Estado "O Liberal".
• Participação na Câmara Estadual de Valorização do trabalho Escravo.
• Criação do Conselho Sindical Central na DRT/PA.

Competências Legais e Regimentais

As atividades executadas pela Delegacia Regional do Trabalho - DRT/PA são exclusivas de Estado, com exceção da intermediação de conflitos coletivos, de assistência nas rescisões contratuais e de orientações trabalhistas. A DRT/PA, é uma das 27 Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, Órgão da Administração Direta, tendo como competência: coordenar, orientar e controlar, na área de sua jurisdição, as atividades relacionadas com a fiscalização do trabalho, das condições ambientais do trabalho, a mediação e arbitragem em negociação coletiva de trabalho, a emissão de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Seguro Desemprego, dentre outras, de conformidade com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a Portaria nº 763 de 11/10/2000 que estabelece as atribuições regimentais das Delegacias do Grupo II, e tem a seguinte estrutura organizacional:
1. Setor de Apoio Administrativo - SAA
2. Assessoria Jurídica - ASJUR
3. Serviço de Comunicação Social - SECOM
4. Serviço de Qualidade, Tecnologia e Gestão de Programas - SQGEP
5. Serviço de Atendimento e Orientação ao Trabalhador - SAT
6. Seção de Multas e Recursos - SEMUR
7. Seção de Inspeção do Trabalho - SEINT
7.1 Setor de Fiscalização do Trabalho - SEFIT
7.2 Setor de Planejamento, Controle e Avaliação - SECON
7.3 Setor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
7.4 Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador - SEGUR
8. Seção de Relações do Trabalho - SERET
9. Seção de Emprego e Salário - SES
9.1 Setor de identificação e Registro Profissional - SEPROF
9.2 Setor do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - SEGAB
10. Seção de Logística e Administração - SELAD
10.1 Setor de Pessoal - SEPES
10.2 Setor de Benefícios e Assistência Médica - SEBAM
10.3 Setor de Serviços Gerais - SESG
10.3.1 Núcleo de Documentação e Protocolo - NUDPRO
10.4 Setor de Execução Orçamentária e Financeira - SEORF

Setores informais / programas prioritários:

1. Núcleo de Apoio a Programas Especiais - NAPE
2. Coordenação de Mesa de Entendimento - ME