Histórico de Qualdiade

O Ministério do Trabalho e Emprego ao longo de sua história passou por inúmeras transformações em mais de meio século de existência.

A primeira dessas transformações ocorreu com criação das Inspetorias Regionais do Trabalho Indústria e Comércio pelo Decreto nº 23.288, de 26 de outubro de 1933, no Governo do Presidente da República, Senhor Getúlio Vargas.

Outra transformação foi a extinção das Inspetorias Regionais e a criação das Delegacias Regionais em 06 de maio em 1940, por meio do Decreto-Lei nº 2.168, criando em caráter efetivo a função de Delegado Regional do Trabalho, sendo exercida por funcionários do mesmo quadro, indicado pelo Ministro de Estado e designado pelo Presidente da República.
Em 08 de maio de 1957 o Decreto nº 41.478, aprova o Regimento das Delegacias Regionais, com a finalidade de orientar, executar e fiscalizar na esfera de sua jurisdição própria o exato cumprimento das leis de proteção do trabalho.

Em 1967, a Delegacia Regional em Mato Grosso, passou a funcionar em sua sede própria na Rua São Joaquim, nº 345 - bairro Porto, onde funciona até a data de hoje, tendo passado nesse período por algumas reformas e ampliações.

Ao longo de sua história a DRT/MT sempre teve a preocupação de buscar novas oportunidades de melhoria e de garantir ao cidadão um atendimento eficaz - e de maneira progressiva - às suas necessidades, através da melhoria contínua e permanente dos serviços prestados.

A implantação do Programa de Qualidade no Serviço Público, sem sombra de dúvida constitui um avanço significativo para esta Regional, trazendo em seu bojo mudanças inovadoras na forma de prestar atendimento à sociedade além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos servidores e do cidadão em geral.
A oficialização da adesão da DRT/MT ao PQSP, ocorreu no dia 26 de junho de 2000; a etapa seguinte foi a realização da 1ª Oficina de Trabalho nos dias 27 e 28/11/2000, com orientações para implantação de forma sistemática do Programa de Qualidade no Serviço Público, com vista à internalização dos princípios, valores e práticas da gestão pela excelência; compatibilizando e fortalecendo iniciativas já existentes e estimulando novos esforços em busca da melhoria das nossas ações.

Em 06 de dezembro de 2000, através da Portaria nº 62, foi criado o Comitê de Qualidade da DRT/MT, com a atribuição de coordenar o planejamento e a execução do PQSP, bem como servir de centro aglutinador das novas iniciativas surgidas nesta Regional.

Com a adesão da DRT/MT ao Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública - QPAP, assumimos o compromisso de proceder a auto-avaliação, elaborar o plano de melhoria da gestão, promover a educação e capacitação dos servidores para execução das metas dispostas no plano, promover a execução do plano de melhoria da gestão, acompanhar seus resultados e divulgar os serviços e as ações decorrentes do programa.

De acordo com os princípios, diretrizes e objetivos do QPAP, fundamentado no binômio Avaliar + Agir, a fase de avaliação representa um esforço de auto-diagnóstico situacional, para verificar o nível de aderência dos mecanismos de gestão utilizados pela organização, em relação a um modelo de administração pública e a fase agir representa o compromisso formal, entre alta administração e o corpo funcional, de empreender melhoria da gestão.

A partir de esforços no sentido de implementar um modelo de gestão mais empreendedora, e a exegese dos fatos elencados, a alta administração com a colaboração dos servidores e o apoio técnico da Coordenação Geral de Desenvolvimento Institucional e Tecnologia, elaborou o presente Plano de Melhoria da Gestão, contemplando: o planejamento estratégico, a Auto-Avaliação, e os planos de melhoria da gestão, de comunicação do programa interno e de educação e capacitação de recursos humano.

Neste sentido, o presente relatório tem por finalidade apoiar e dinamizar o processo de implantação do QPAP, em nível estratégico e operacional, de forma a orientar os responsáveis pelas ações voltadas para o aperfeiçoamento e a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Delegacia, em benefício das partes interessadas.