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Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais
Horário de Funcionamento: 8:00 às 17:00 h (com controle de senha)
Gerência Regional do Trabalho de Contagem
Horário de Funcionamento: 8.00 ás 17:00 h (com controle
de senha)
Gerência Regional do Trabalho de Betim
Horário de Funcionamento: 8:00 ás 17:00hs, com intervalo
para almoço de12:00 ás 13hs.
Agência do Atendimento do Trabalho do Barreiro
Horário de Funcionamento: 07:15 as 15:30hs ( com controle
de senha)
Agência do Atendimento do Trabalho de Santa Luzia
Horário de Funcionamento: 08:00 ás 17:00 hs, com
intervalo para almoço de 12:00 ás 13:00h;
OBS: (Em Santa Luzia a CTPS ainda é modelo antigo (manual), nos demais postos já é a CTPS modelo informatizado).
CAT (Centro de Atendimento ao Trabalhador)
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 1055, Bairro - Venda Nova,
Belo Horizonte/MG. Telefone: 3451.3438,
Horário:8:00 ás
17:00 hs.
Portaria Nº 2, de 25/05/2006 - Plano de Cargos e Salários (homologação pela Seret - sala 303 da Regional) - Arquivo PDF (9kb)
A Criança e o Adolescente - Principais aspectos da legislação trabalhista da proteção à criança e ao adolescente. - Arquivo ZIP (964kb)
Trabalho não Combina com Criança - Arquivo PDF (5.009kb)
Registro Sindical - Arquivo PDF (1.809kb) ![]()
Cartilha GLP - Arquivo PDF (951kb) ![]()
Atualização de SICAF - Documentos Necessários:
- Identidade e CPF dos sócios
- Registro comercial da firma
- Registro ou inscrição naentidade de classe competente
- Inscrição atualizada no CGC
- Prova de quitação com a fazenda municipal
- Prova de quitação com a fazenda estadual
- Prova de quitação com a fazenda federal
- Prova de quitação com a dívida ativa da união
- Certidão negativa do INSS
- Certidão negativa do FGTS
- Certidão negativa de pedido de falência/concordata
- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis
- Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual, se houver
- Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, se houver
Homologações e Rescisões Contratuais - Documentos Necessários:
Registro Profissional - Documentos Necessários:
- Obrigatórios: Requerimento e Xerox das páginas de identificação da CTPS.
- Complementares: CPF, Título de Eleitor, Documento Militar, Declaração Penal, Parecer do Sindicato da Categoria e Atestado de Capacitação Profissional.