História

Histórico de Qualidade e Competências de MG

A internalização dos princípios e conceitos da Gestão pela Qualidade na DRT/MG iniciou-se com a formalização de sua adesão ao Programa da Qualidade no Serviço Público - PQSP - em novembro de 2000.

A 1ª Oficina de Trabalho do PQSP foi realizada nos dias 20 e 21/03/01 e contou com a participação de 48 pessoas, dentre elas os chefes e pelo menos um servidor de cada área da sede da Delegacia e os Subdelegados do Trabalho. Este evento objetivou oferecer aos participantes orientações sobre a implantação, de forma sistemática, do PQSP, com vistas à internalização dos princípios da gestão pela excelência, fortalecendo iniciativas já existentes e estimulando novos esforços em busca da melhoria da atuação da DTR/MG. Ao final da 1ª Oficina, foi formado o Comitê de Qualidade da Sede da DRT/MG cuja atribuição é coordenar o planejamento e a execução do PQSP na Delegacia. Este Comitê foi formado por adesão espontânea, alcançando o total de 20 membros (inclusive com representantes de 08 Subdelegacias) demonstrando o interesse dos participantes pela Implantação do Programa.

No período de 26 a 28/06/01, foi realizado o 1º Encontro do Comitê de Qualidade visando a elaboração da Auto-avaliação da Gestão da Sede da DRT/MG. Esse encontro contou com a participação de 8 representantes dos 7 grupos de Subdelegacias. O resultado deste Encontro foi muito positivo, uma vez que a formação mista do Comitê, com representantes da Sede e das Subdelegacias, propiciou que estes dessem feed-back e sugestões sobre a atuação das diversas áreas da sede. Além disso, o trabalho em conjunto aumenta a inteiração e o sentido de equipe entre Sede e Subdelegacias e capacita melhor todo o Comitê para a execução deste mesmo trabalho nas Subdelegacias.

O Comitê de Qualidade da DRT/MG Sede iniciou em outubro de 2001 as Oficinas de Trabalho do PQSP nas Subdelegacias de Minas Gerais com o objetivo de divulgar os conceitos e práticas relativas à qualidade e implementar a Auto-avaliação da Gestão das Subdelegacia. As oficinas contaram com a participação de, praticamente, todos os servidores. Desde então, as Subdelegacias estão trabalhando na elaboração e implementação de seus Planos de Melhoria de Gestão.

Uma retrospectiva a partir de novembro de 2000, pode-se afirmar que as ações de internalização da Gestão pela Qualidade na DRT/MG, passaram por três momentos que podem ser identificados como marcos referenciais:

• Ano 2000

Adesão ao PQSP

• Ano 2001

1 ª oficina de Trabalho;
Constituição do Comitê Gestor
Implantação do Programa de Qualidade Total na Sede da DRT/MG;
Auto-avaliação da Gestão da DRT/MG - Sede;
Implantação do Programa de Qualidade Total nas 19 Subdelegacias do Trabalho;
Auto-avaliação da Gestão das 19 Subdelegacias.

• Ano 2002

2ª Oficina de Trabalho da SRTE/MG - Sede
Elaboração do Plano de Melhoria de Gestão da Sede e das SDT.

Competências da SRTE/MG

À Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, unidade descentralizada, subordinada diretamente ao Ministro de Estado, compete coordenar, orientar e controlar na área de sua jurisdição, a execução das atividades relacionadas à fiscalização do trabalho, à fiscalização das condições ambientais de trabalho, à orientação ao trabalhador, o fornecimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social, à orientação e o apoio ao Trabalhador desempregado, à mediação e a arbitragem em negociação coletiva, à conciliação de conflitos trabalhistas, à assistência na rescisão do contrato de trabalho, em conformidade com orientações e normas emanadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para o cumprimento de sua finalidade, a DRT/MG executa os principais serviços:

a) Exclusivos do Estado : Fiscalização das relações trabalhistas e do recolhimento do FGTS, fiscalização das condições de segurança e saúde do trabalhador, registros oficiais previstos na legislação trabalhista, identificação profissional (emissão de CTPS), habilitação ao Seguro-desemprego.
b)Não exclusivos do Estado : Mediação de conflitos individuais e coletivos de trabalho, assistência nas rescisões de Contratos de Trabalho (homologação), emissão de laudos periciais de periculosidade e insalubridade, consultas trabalhistas, combate à discriminação em termos de emprego e ocupação, combate ao trabalho infantil, busca da profissionalização do adolescente e da pessoa com deficiência. Alguns serviços são prestados, conforme o caso, em parceria com órgãos e entidades do setor público federal, órgãos do governo estadual, prefeituras municipais e entidades sindicais.

Principais Produtos e/ou serviços :

Para o cumprimento de sua Missão Institucional a Delegacia executa os seguintes serviços:

• Fiscalização do cumprimento das Normas de Proteção ao Trabalho e das relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
• Inspeção das condições de Segurança e Saúde do Trabalhador;
• Orientações trabalhistas;
• Processamento dos Autos de Infração e Notificações para Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
• Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, inclusive para estrangeiros;
• Registro Profissional;
• Habilitação do trabalhador ao Seguro-desemprego;
• Recebimento da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e suas retificações;
• Recebimento e encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego do Cadastro Geral de Empregado e Desempregado - CAGED.
• Informações sobre o Programa de Integração Social - PIS;
• Mediação em negociação individual e coletiva;
• Recebimento e arquivamento de acordos e convenções coletivas de trabalho;
• Assistência na rescisão do contrato de trabalho;
• Encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego de pedidos de registro de empresas de serviço temporários;
• Encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego de pedidos de autorização para o trabalho de estrangeiros;
• Registro de CIPA;
• Cadastramento no PAT;
• Mesas de negociação;
• Emissão de laudos periciais de periculosidade e insalubridade;
• Combate à discriminação em termos de emprego e ocupação;
• Combate às formas degradantes de trabalho;
• Erradicação do Trabalho Infantil.