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SRTE/MG > Conheça a SRTE/MG > Estrutura e Atribuições

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

• Coordenar, dirigir e avaliar a execução das atividades da Delegacia
• Assessorar os dirigentes do Ministério do Trabalho na formulação de diretrizes e na definição de prioridades para a Delegacia
• Articular-se com autoridades estaduais e municipais, visando ao intercâmbio de informações nas áreas de atuação do Ministério
• Decidir, em primeira instância, os processos de infração
• Conceder registro profissional
• Designar e dispensar os ocupantes de funções gratificadas
• Assinar portarias, instruções e ordens de serviço
• Designar a Comissão Permanente de Licitação
• Atuar como interveniente em convênios celebrados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo do Estado
• Ratificar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, observando a legislação em vigor
• Autorizar o desfazemento de bens patrimoniais do acervo da Delegacia
• Designar comissão de sindicância e instaurar processo administrativo disciplinar
• Praticar os demais atos necessários a consecução dos objetivos da Delegacia.

Divisão de Apoio Administrativo

• Assistir ao Delegado no desempenho de suas tarefas de supervisão e coordenação, bem como em sua representação política e social
• Examinar processos e documentos que lhe forem encaminhados, bem como acompanhar sua tramitação
• Prestar apoio técnico e administrativo ao Delegado.

Serviço de Comunicação Social

• Coordenar e orientar a execução de planos e programas de comunicação social
• Organizar e manter atualizado o arquivo documental sobre veículos de informação e agentes formadores de opinião, bem como o cadastro de autoridades
• Planejar, coordenar e organizar a realização de conferências, encontros, palestras, simpósios voltados a divulgação das ações da Delegacia.

Assessoria Jurídica

• Assessorar o Delegado em assuntos de natureza jurídica
• Assistir ao Delegado no controle interno da legalidade administrativa dos atos de sua competência
• Examinar previa e conclusivamente, observando as orientações da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, minutas de editais de licitações, contratos e instrumentos congêneres e atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade ou decidir a dispensa de licitação
• Coordenar as atividades jurídicas da Delegacia
• Examinar ordens e sentenças judiciais e orientar o Delegado quanto ao seu exato cumprimento
• Opinar, quando houver questionamento, sobre assuntos jurídicos de interesse da Delegacia
• Cumprir e fazer cumprir as orientações normativas provenientes da Advogacia-Geral da União e da Consultoria Jurídica do Ministério.

CAT - Coordenação de Assuntos Trabalhistas

• Compete planejar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas à fiscalização do Trabalho, segurança e saúde do trabalhador, relações do trabalho, emprego e formação profissional e seguro-desemprego, observando as orientações e diretrizes provenientes das Secretarias de Fiscalização do Trabalho, de Segurança e Saúde do Trabalhador, de Relações do Trabalho, de Políticas de Emprego e Salário e de Formação e Desenvolvimento Profissional.

Seção de Multas e Recursos

• Processar os autos de infração e notificações para depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - NDFG
• Analisar defesas originais de autos de infração e NDFG
• Elaborar as contra-razões de recursos referentes a NDFG e encaminhá-las a instância superior
• Conceder vista de processos de infração e NDFG
• Elaborar mensalmente relatórios das suas atividades
• Realizar levantamentos estatísticos sobre a ação fiscal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das NDFG encaminhadas para cobrança
• Notificar, por meio de publicação de edital na imprensa oficial, os infratores e devedores não localizados
• Encaminhar os processos com multas ou débitos não recolhidos para cobrança amigável ou judicial
• Organizar e manter o acesso aos sistemas do FGTS administrados pela Caixa Econômica Federal - CEF , atualizando as informações e os dados de responsabilidade da Delegacia relativos aos processos de NDFG
• Implementar e manter cadastro de empresas recorrentes
• Processar e encaminhar ao setor competente, para análise, os autos de infração de segurança e saúde do trabalhador e notificar as empresas sobre as multas impostas
• Elaborar mensalmente demonstrativos dos valores recolhidos relativos às multas impostas e notificar as empresas.

DIFIT - Divisão de Fiscalização do Trabalho

• Coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de fiscalização do trabalho, visando assegurar o cumprimento das normas de proteção ao trabalhador e daquelas relativas ao FGTS
• Combater o trabalho escravo, infantil e sob quaisquer outras formas degradantes
• Articular-se com a Divisão de Relações do Trabalho e a Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador na realização de mesas redondas tripartites com o objetivo de sanar irregularidades detectadas pela inspeção do trabalho.

Seção de Controle e Avaliação

• Elaborar o Plano Anual de fiscalização do trabalho da Delegacia, ouvidas as entidades sindicais e outros órgãos e instituições interessados, e acompanhar sua execução
• Elaborar relatórios sobre os resultados e custos dos programas de fiscalização do trabalho
• Articular-se com universidades e entidades de pesquisa com o objetivo promover o acesso a estudos, dados e informações a serem utilizados como subsídios ao planejamento de ações de fiscalização do trabalho
• Acompanhar e monitorar a execução das atividades relativas à entrada de dados e consulta ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT, verificando a consistência e a qualidade dos dados introduzidos no Sistema pelos Fiscais do Trabalho e Assistentes Sociais, mantendo atualizado, inclusive o Cadastro de Agentes de Inspeção do Trabalho
• Propor medidas corretivas para as distorções ocorridas na execução do programa de fiscalização do trabalho
• Propor a adequação dos procedimentos administrativos, segundos critérios de funcionalidade, simplificação e produtividade, visando ao aprimoramento da ação fiscal
• Acompanhar e avaliar as produtividades institucional e individual relacionadas a fiscalização do trabalho, a partir dos dados administrados pelo SFIT
• Elaborar relatórios de atividades gerais da fiscalização do trabalho
• Articular-se com outras instituições e entidades da administração pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal, particularmente com as instâncias regionais da CEF,
• Previdência Social e Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, a fim de colher subsídios e informações para o aprimoramento do planejamento das ações e da execução da fiscalização do trabalho
• Organizar e manter o acesso às bases de dados e cadastros disponíveis, em articulação com a Seção do FGTS, para aprimorar o planejamento da ação fiscal
• Realizar pesquisas, estudos e diagnósticos para subsidiar a elaboração de projetos, programas e campanhas.

Seção de Fiscalização

• Assegurar a execução das atividades de fiscalização do trabalho, garantindo o alcance das metas definidas no Plano Anual de fiscalização do trabalho da Delegacia e em projetos, programas e campanhas de iniciativa da Secretaria de Fiscalização do Trabalho
• Manter serviço de orientação ao público sobre matéria relativa à legislação trabalhista
• Atender as demandas do Ministério Público na instrução de processos
• Supervisionar diligências e viagens relativas à fiscalização do trabalho
• Orientar e controlar a execução de atividades de fiscalização do trabalho no âmbito das Subdelegacias do Trabalho e Agências Regionais
• Propor a melhor distribuição de contingente de fiscais do trabalho nas diversas jurisdições da Delegacia
• Desenvolver estudos técnicos visando ao aprimoramento da ação fiscal
• Acompanhar as atividades dos Fiscais do Trabalho, verificando o cumprimento de orientações e diretrizes provenientes da Secretaria de Fiscalização do Trabalho, relacionadas principalmente, ao combate escravo, infantil e sob quaisquer outras formas degradantes
• Expedir certidões na sua área de competência.

Seção de FGTS

• Implementar e manter em funcionamento o sistema de fiscalização indireta do FGTS
• Organizar e manter o acesso as bases de dados e cadastros disponíveis, em articulação com a Seção de Planejamento, Controle e Avaliação, inclusive sistematizando as informações de indícios de débitos, parcelamentos e concessão de certificados de regularidade, para alimentar o sistema de fiscalização indireta do FGTS
• Subsidiar o processo de planejamento da fiscalização do FGTS
• Notificar os empregadores para comparecimento à Delegacia visando a apresentação de documentos, baseando-se em pré-seleção efetuada pelas informações disponíveis relativas a indícios de irregularidades sobre os recolhimentos ao FGTS
• Estabelecer escala de plantão de fiscais do trabalho para o atendimento dos empregadores notificados
• Comunicar a divisão de Fiscalização do Trabalho sobre os casos não resolvidos e que demandem fiscalização direta.

DSST - Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador

• Compete coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de fiscalização relacionadas à segurança e à Saúde do Trabalhador, bem como proporcionar as condições necessárias aos trabalhos de pesquisas regionais.

Seção de Planejamento, Controle e Avaliação

• Elaborar o Plano Anual, os programas, os projetos e as atividades de fiscalização da Delegacia na área de segurança e saúde do trabalhador e acompanhar sua execução
• Articular-se com universidades e entidades de pesquisa com o objetivo de promover o acesso a estudos, dados e informações a serem utilizados como subsídios para o planejamento de ações na área de segurança e saúde do trabalhador
• Propor medidas corretivas para as distorções identificadas na execução do programa de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador
• Propor a adequação dos procedimentos administrativos, segundos critérios de funcionalidade, simplificação e produtividade, visando ao aprimoramento das ações de controle e fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador
• Controlar a produção dos profissionais que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador, no âmbito da Delegacia
• Organizar e manter cadastro de profissionais na área de segurança e saúde do trabalhador, bem como de empresas na área de atuação da Delegacia.

DIRT - Divisão de Relações do Trabalho

• Compete coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços de mediacão e arbitragem trabalhista e de assistência ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, bem como prestar informações sobre os pedidos de registro de empresas de serviço temporário e referente aos processos de autorização de trabalho a estrangeiros, observando as orientações e diretrizes provenientes dos órgãos competentes do Ministério do Trabalho.

Seção de Conflitos Coletivos

• Executar o serviço de mediação de conflitos de trabalho
• Estimular o diálogo entre as partes conflitantes para a resolução dos conflitos. esclarecendo fatos e sugerindo hipóteses aos interessados
• Receber e arquivar acordos e convênios decorrentes das negociações
• Prestar informações pertinentes ao acompanhamento de negociações coletivas e greves
• Processar e sistematizar as informações sobre greves e demissões em massa ocorridas na área de atuação da Delegacia
• Atender as solicitações internas e externas sobre informações pertinentes ao acompanhamento da conciliação de conflitos coletivos
• Orientar os interessados quanto aos pedidos de registro sindical.

Seção de Conflitos Individuais

• Executar, com o apoio da área de fiscalização, o serviço de mediação em conflitos entre trabalhadores e empregadores sobre direitos controversos denunciados
• Propor alternativas para a solução da controvérsia
• Colocar a disposição dos conflitantes os recursos técnicos disponíveis e informá-los sobre as conseqüências jurídicas
• Orientar o trabalhador quanto aos direitos pretendidos, preservando os de natureza trabalhista quanto líquidos e certos
• Atender as solicitações internas e externas sobre informações pertinentes ao acompanhamento da conciliação de conflitos individuais.

Seção de Homologação

• Orientar os interessados quanto aos seus direitos e obrigações resultantes de qualquer outra forma de dissolução de contrato de trabalho
• Examinar o termo de rescisão de contrato do trabalho sob os aspectos legal e contábil
• Assistir, com o apoio da área de fiscalização, ao trabalhador na rescisão ou extinção de contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente
• Elaborar demonstrativo mensal das rescisões contratuais assistidas
• Atender às solicitações internas e externas sobre informações pertinentes a homologações e rescisões efetivadas no âmbito da Delegacia.

Seção de Imigração

• Orientar pessoas físicas e jurídicas sobre o processo de autorização de trabalho a estrangeiros
• Receber e orientar os processos de solicitações de autorização de trabalho de estrangeiros
• Manter cadastro dos processos de solicitações de autorização de trabalho a estrangeiros e acompanhar seu andamento
• Levantar e fornecer dados sobre a força ativa de trabalho estrangeiro no Estado.

DEFOP - Divisão de Emprego e Formação Profissional

• Coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas às políticas de emprego, à identificação e o registro profissional, ao Seguro-Desemprego, ao Abono Salarial, à Geração de Emprego e Renda e à formação profissional
• Subsidiar a participação do Delegado na Comissão Estadual de Emprego
• Acompanhar a execução de convênios celebrados pelo Programa de Seguro-Desemprego
• Supervisionar e orientar as atividades de fomento ao trabalho e de assistência ao trabalhador
• Coordenar o processo de identificação do trabalhador
• Emitir parecer técnico de acompanhamento e avaliação dos convênios celebrados entre o Ministério, órgãos públicos e instituições privadas na área de qualificação profissional
• Receber a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e suas retificações, quando fora do prazo legal, bem como orientar seus declarantes
• Receber, mensalmente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e orientar seus declarantes.

Seção de Identificação Profissional

• Fornecer dados a elaboração de normas sobre identificação profissional
• Promover a descentralização das atividades de identificação profissional e controlar o cumprimento dos respectivos convênios
• Orientar e avaliar a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Seção de Emissão de CTPS
• Emitir CTPS, inclusive para estrangeiros, conforme legislação em vigor
• Controlar o estoque e a distribuição de CTPS para órgãos e entidades conveniados
• Realizar estatísticas mensais e emitir relatórios sobre a emissão e entrega de CTPS
• Preparar convênios e termos aditivos para emissão de CTPS
• Realizar treinamento para capacitação e habilitação de pessoal para emissão de CTPS
• Organizar e manter atualizado o cadastro de portadores de CTPS.

Seção de Registro Profissional

• Orientar e analisar os processos de registro profissional e de livros e fichas de empregados, bem como efetuar os respectivos registros
• Compilar dados estatísticos e elaborar relatórios sobre registro
• Controlar e arquivar processos de registro
• Fornecer certidões de registro
• Processar recursos contra indeferimento de pedido de registro
• Denunciar irregularidades ou fraudes documentais
• Manter cadastro atualizado de registros concedidos pela Delegacia
• Fornecer informações sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Seção de Acompanhamento de Convênios

• Analisar e emitir parecer prévio sobre prestações de contas de convênios na área de atuação da Delegacia, observando os procedimentos estabelecidos pelos órgãos de controle interno e encaminhá-lo ao órgão competente central do Ministério do Trabalho
• Manter atualizado cadastro de órgãos públicos e instituições privadas na área de formação profissional, com os respectivos catálogos de cursos e programas
• Coletar e sistematizar dados sobre tendências do mercado de trabalho, em níveis local e regional, a partir de informações sobre rescisões, dissídios e outras fontes disponíveis
• Divulgar informações sobre tendências de mercado do trabalho entre sindicatos de trabalhadores, associações de empregadores, entidades de formação profissional, Secretaria do Trabalho do Estado e Municípios e Comissão Estadual de Emprego.

DSD - Divisão de Seguro-Desemprego

• Orientar o trabalhador dispensado em relação aos seus direitos
• Subsidiar o processo de fiscalização de empresas que apresentem indícios de irregularidades na área do Seguro-Desemprego
• Receber e processar os requerimentos do Seguro-Desemprego
• Articular-se com a Seção de Acompanhamento de Convênios e com os postos do Sistema Nacional de Emprego - SINE, visando o encaminhamento do trabalhador dispensado aos programas de intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional.

COAGE - Coordenação de Administração Geral

• Compete planejar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de administração de pessoal, serviços gerais, serviços diversos, modernização administrativa, informática, planejamento e orçamento, observando as orientações e diretrizes provenientes das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e de Planejamento e Orçamento.

DIAPE - Divisão de Administração de Pessoal

• Compete coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas à administração de pessoal, ao desenvolvimento e capacitação de recursos humanos e à assistência e medicina social.

Seção de Pagamento

• Elaborar a folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas
• Organizar e manter atualizados registros e fichas financeiras dos servidores
• Expedir guias financeiras decorrentes da movimentação de pessoal
• Preparar processos relativos a pagamento de exercícios, restos a pagar, indenizações e auxílios devidos aos servidores.

Seção de Cadastro

• Organizar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas nos arquivos físicos e nos sistemas informatizados
• Preparar atos relacionados a ingresso, exercício e afastamento, temporário ou definitivo
• Expedir certidões, atestados, mapas de tempo de serviço, declarações e qualificação funcional dos servidores
• Proceder ao controle de férias, freqüência e licença dos servidores da Delegacia
• Proceder ao controle e acompanhamento dos atos relacionados a provimento e vacância de cargos e funções dos servidores sob sua jurisdição, transmitindo os dados à Coordenação de Administração Geral, bem como publicar no Diário Oficial da União os casos de falecimento de servidor para vacância
• Proceder à execução dos atos de lotação e movimentação interna dos servidores
• Conceder progressão aos servidores da delegacia e informá-la à Coordenação de Administração Geral
• Examinar processos de concessão inicial e alterações de aposentadorias e pensões e fornecer as respectivas informações
• Analisar processos de revisão, provento, aposentadoria e pensões
• Atender e orientar aposentados e pensionistas
• Controlar as atividades relativas a licenças médicas e consultar junta médica para fins de perícia.

Seção de Legislação de Pessoal

• Compete examinar e instruir processos que tratam dos deveres e direitos dos servidores sob sua jurisdição, emitindo pareceres em atos que visem sobre assuntos de sua competência.

Seção de Treinamento

• Identificar as necessidades de treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos
• Planejar e organizar a realização de cursos, conferências, encontros, palestras, seminários, simpósios e similares, visando à capacitação e ao desenvolvimento dos servidores da Delegacia
• Aplicar, acompanhar e controlar os processos de Avaliação do Estágio Probatório e de Avaliação do Desempenho
• Implementar, coordenar e controlar o Programa de Estágio Curricular
• Recepcionar os servidores concursados, redistribuídos, cedidos e os ocupantes de cargos em comissão, encaminhando-os as respectivas entrevistas e exames médicos, bem como promover seu treinamento introdutório.

Setor de Benefícios

• Organizar e manter atualizado o cadastro dos servidores beneficiários da Delegacia e informar a Coordenação de Administração Geral quando houver alterações
• Divulgar, conceder e fornecer os beneficies previstos em lei e em atos administrativos do Ministério do Trabalho
• Elaborar relatório de prestação de contas referentes aos benefícios concedidos aos servidores da Delegacia
• Subsidiar a Seção de Execução Orçamentária e Financeira na elaboração da proposta anual de orçamento para a área de beneficies da Delegacia.

Setor de Assistência Médica

• Coordenar as atividades voltadas a assistência médica, ambulatorial, hospitalar, odontológica e farmacêutica prestadas aos servidores ativos, aposentados e pensionistas
• Prestar assistência social aos servidores
• Orientar o processo de emissão de laudos periciais de licença médica dos servidores.

DISEG - Divisão de Serviços Gerais

• Compete coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas à administração de material, patrimônio, obras, transportes, edifícios públicos e comunicações administrativas, bem como a gestão de contratos de prestação de serviços.

Seção de Material e Patrimônio

• Receber, conferir, classificar e registrar pedidos de aquisição de material, prestação de serviços e execução de obras
• Processar as aquisições e alienações de materiais e bens patrimoniais, bem como a contratação de serviços e obras
• Preparar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação e providenciar as respectivas ratificações, de acordo com a legislação em vigor
• Apoiar o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação, subsidiando, quando necessário, a elaboração de convites e editais de licitação
• Examinar pedidos de inscrição de empresas no cadastro de fornecedores e prestadores de serviços, bem como promover sua inclusão no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF
• Controlar os prazos de entrega de material e execução de serviços contratados e propor aplicação de multas aos inadimplentes
• Prever as necessidades de material
• Fornecer, quando houver solicitação, atestado de capacidade técnica aos fornecedores e prestação de serviço
• Classificar, registrar, cadastrar e tombar bens do patrimônio
• Apoiar as comissões responsáveis pela realização de inventários de materiais e bens patrimoniais e pela avaliação, reavaliação e alienação de bens móveis
• Registrar transferência de responsabilidade por guarda e uso de bens patrimoniais
• Emitir parecer técnico sobre assuntos relativos à administração patrimonial
• Promover mudança, remanejamento, recolhimento e redistribuição de bens patrimoniais
• Acompanhar o cumprimento das normas relativas a guarda, conservação e recuperação de bens móveis
• Propor e registrar o desfazimento de bens móveis prescindíveis para a Delegacia.

Setor de Almoxarifado

• Atestar o recebimento de materiais em nota fiscal, fatura ou documento equivalente
• Registrar e controlar os materiais em estoque
• Fornecer o material regularmente requisitado, observando as disponibilidades e o estoque mínimo estabelecido
• Zelar para que os materiais existentes em estoque estejam armazenados de forma adequada e em local apropriado e seguro
• Organizar e manter atualizada coleção de catálogos e especificações técnicas de materiais e serviços
• Elaborar, mensalmente, demonstrativo contábil de materiais adquiridos, movimentados e nos quais foram efetuados a baixa.

Seção de Serviços Diversos

• Compete coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas à administração de edifícios e instalações, documentação, protocolo, arquivo, transporte e telecomunicações.

Setor de Administração de Edifícios

• Promover a conservação e execução de reparos de prédios ocupados pelas unidades da Delegacia, bem como aquelas referentes aos dispositivos de segurança e à comunicação visual
• Promover a conservação, guarda, manutenção e utilização de veículos oficiais
• Prever e requisitar material necessário para manutenção e conservação de veículos
• Acionar os recursos necessários em situações de emergência
• Gerir os contratos de manutenção, vigilância, limpeza, conservação de veículos
• Fornecer o apoio logístico necessário ao funcionamento da Delegacia
• Controlar o uso de equipamentos de telecomunicações e mantê-los em funcionamento
• Coordenar e controlar as atividades do sistema de proteção contra incêndios.

Setor de Documentação e Protocolo

• Autuar documentos e prestar informações sobre andamento de processos
• Organizar e manter atualizados os registros de movimentação documentos, processo e correspondências
• Classificar, ordenar e distribuir processos e correspondência, bem como expedir e receber malotes
• Controlar o arquivamento de processos e documentos
• Desenvolver atividades relativas a aquisição, catalogação, utilização, tombamento, conservação e recuperação de material bibliográfico
• Promover restauração, conservação, reprodução e incineração de processos e documentos
• Receber e encaminhar materiais para publicação no Diário Oficial da União e no Boletim Administrativo - BA da Delegacia.

DOIMP - Divisão de Orçamento, Informática, Modernização e Planejamento

• Compete coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de programação e execução orçamentária e financeira, informática, modernização administrativa e planejamento.

Seção de Execução Orçamentária e Financeira

• Processar a execução orçamentária e financeira da Delegacia, em conformidade com as normas do Sistema de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria
• Examinar os processos que serão empenhados, liquidados e pagos
• Preparar e encaminhar à Delegacia Federal de Controle do Estado os documentos de gestão orçamentária e financeira para efeito de análise
• Controlar o saldo da conta tipo "C" e proceder à conciliação bancária mensal
• Conceder suprimento de fundos e controlar as respectivas prestações de contas
• Coordenar a elaboração da tomada de Contas da Delegacia
• Comprovar idoneidade de firmas, para fins de pagamento
• Elaborar, mensalmente, demonstrativos financeiros e encaminhá-los aos órgãos competentes.

Seção de Informática

• Estabelecer, em articulação com a Coordenação-Geral de Informática, normas e procedimentos para a administração dos recursos de informação e informática disponíveis na Delegacia
• Subsidiar a Coordenação-Geral de Informática na definição das prioridades de desenvolvimento, implementação e manutenção de sistemas
• Acompanhar a execução de serviços e a produção de sistemas no âmbito da Delegacia
• Gerir a distribuição dos suprimentos de informática nas diferentes unidades administrativas da Delegacia
• Prestar informações e esclarecimentos solicitados pelos técnicos da Coordenação-Geral de Informática.

Setor de Modernização e Melhoria de Atendimento ao Público

• Promover estudos e participar da implementação de programas e do desenvolvimento de ações que visem a melhoria do atendimento ao público
• Realizar levantamento e análise dos procedimentos administrativos da Delegacia, com o objetivo de racionalizar e otimizar a gestão administrativa
• Elaborar proposta de normas, manuais e formulários
• Manter atualizado o cadastro de Subdelegacias do Trabalho e Agências Regionais, na área de sua jurisdição e informar à Coordenação-Geral de Organização e Modernização Administrativa, quando houver alterações
• Desenvolver, em articulação com a Coordenação-Geral de Organização e Modernização Administrativa, estudos voltados ao aperfeiçoamento da distribuição geográfica das Subdelegacias do Trabalho e Agências Regionais da Delegacia.

Setor de Planejamento e Programação

• Coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar os planos e programas a serem executados pela Delegacia no âmbito estadual
• Acompanhar e orientar a elaboração da proposta orçamentária anual
• Adequar a programação orçamentária no âmbito da Delegacia
• Promover avaliação da execução orçamentária e financeira elaborando relatórios gerenciais
• Analisar as necessidades de reformulação orçamentária.