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Imagem ilustrativa.
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
Bandeira da UF. SRTE/AM - Amazonas
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Segunda-Feira, 15 de março de 2010

História

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Em 1º de agosto de 1932, através do Decreto nº 21.590 assinado pelo então Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Vargas, cria-se a Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio no Estado do Amazonas, destinada a exercer, no perímetro de jurisdição, a superintendência dos serviços cometidos ao Departamento e a Fiscalização das Leis e Regulamentos do referido Ministério.

Em 6 de maio de 1942, a Inspetoria Regional do Trabalho no Estado do Amazonas passa a ser denominada Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Amazonas, por meio do Decreto-Lei nº 2.168, tendo como o primeiro Delegado o Sr. Edmundo Levy. A estrutura organizacional da Delegacia Regional do Trabalho aqui no Amazonas era classificada como Grupo 5 e contava apenas com as seções básicas.

Em 22 de julho de 1960, com o Decreto-Lei nº 3.782, o Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho e Previdência Social, mudando-se, alguns meses depois, da Praça Tenreiro Aranha para o prédio do INSS. O delegado do trabalho e previdência social, na época , era o Sr. Gilvandro Raposo Câmara.

Em 1º de maio de 1974, por meio da Lei nº 6.036, o Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho, já no comando da Delegada Regional do Trabalho, Raimunda Eneida Nascimento Bacuri. Dois anos depois, em 1976, a Delegacia do Trabalho sobe do Grupo Organizacional 5 para 4, modernizando algumas seções e adicionando outras à sua estrutura. Nesta época, a DRT funcionava na rua Marechal Deodoro, tendo-se para o prédio do antigo IAPETEC alguns anos depois, onde ocuparia o térreo para atendimento ao público e o 3º andar, para o Gabinete do Delegado e demais seções. Segundo relatos, a Delegada Raimunda Eneida Bacuri foi a Delegada que por mais tempo permaneceu no cargo, sendo delegada desta Regional por 13 anos, depois do que, pediu aposentadoria.

Em 18 de março de 1988, o então Ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, compareceu à inauguração da nova sede da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Amazonas, situada no Aleixo, onde permanece até hoje. À época da inauguração, o Delegado do Trabalho era o Sr. Manoel Gomes Nogueira.

Em 3 de setembro de 1990, o Presidente da República, Fernando Collor de Melo, inclui na área de competência do INSS a execução dos programas relacionados com as políticas do Governo Federal nas áreas de Emprego, incorporando o Ministério do Trabalho ao INSS e transformando as Delegacias Regionais do Trabalho em Secretarias do Trabalho.

Em 05 de agosto de 1992, o Regimento Interno da Delegada Regional do Trabalho no Amazonas passou a ser de estrutura Grupo 3, com mais seções e disponibilizando serviços com mais modernidade. Por meio da Medida Provisória n° 1.799, de 1° de janeiro de 1999, o Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho e Emprego. E em 19 de outubro de 2000, a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Amazonas, passou a adotar o Regimento Interno do Grupo II, o Delegado na época era o Sr. Adonay Farias Sabá.

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