Serviços

Exclusivos do Estado

• Fiscalização das relações trabalhistas e do recolhimento das verbas fundiárias
• Fiscalização das condições de segurança e saúde nos ambientes de trabalho
• Recebimento de solicitação para autorização de trabalho a estrangeiros, bem como a expedição de carteira de trabalho aos mesmos
• Registros oficiais previstos na legislação trabalhista
• Identificação profissional (emissão de CTPS)
• Acompanhamento profissional

Não Exclusivos do Estado:

• Habilitação ao seguro-desemprego
• Mediação de conflitos individuais e coletivos de trabalho
• Assistência nas rescisões de contratos de trabalho (homologação)
• Emissão de laudos periciais de periculosidade e insalubridade
• Consultas trabalhistas

Conforme os casos, alguns serviços são prestados, em parceria com órgãos do Setor Público Federal, órgãos do Governo Estadual, Prefeituras Municipais e Sindicatos. Nesta parceria não existe competição, e sim, a estratégia de descentralização de ações que objetivam aumentar a área de cobertura de serviços, no âmbito estadual.