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Página Inicial > Institucional > Conselhos > Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT > Legislação CODEFAT > Resoluções por Assunto > Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 583, de 06/11/2008 - Arquivo PDF (10kb)
Altera a Resolução nº 560, de 28 de novembro de 2007, que estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Resolução Nº 570, de 16/04/2008 - Arquivo PDF (11kb)
Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE a prorrogar a execução dos Planos de Trabalho dos Convênios Plurianuais Únicos.

Resolução Nº 563, de 19/12/2007 - Arquivo PDF (20kb)
Estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações 'Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra' 'Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego' e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, e dá outras providências.

Resolução Nº 561, de 10/12/2007 - Arquivo PDF (12kb)
Autoriza o remanejamento de recursos das ações "Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra" e "Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego".

Resolução Nº 560, de 28/11/2007 - Arquivo PDF (28kb)
Estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 558, de 28/11/2007 - Arquivo PDF (11kb)
Autoriza a prorrogação da execução do Plano de Trabalho de 2007 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Resolução Nº 557, de 26/09/2007 - Arquivo PDF (48kb)
Aprova Termo de Referência de Projetos Especiais com Recursos das Ações Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra e Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego.

Resolução Nº 556, de 26/09/2007 - Arquivo PDF (49kb)
Recomenda ao MTE que realize estudos visando à elaboração de Termo de Referência para subsidiar a celebração de instrumento entre o MTE e instituição especializada com o objetivo de fazer avaliação externa das ações do Programa do Seguro-Desemprego, de forma integrada.

Resolução Nº 532, de 27/04/2007 - Arquivo PDF (9kb)
Autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 de parte dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Resolução Nº 531, de 12/04/2007 - Arquivo PDF (16kb)
Revogada pela Resolução nº 563/2007
Estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações 'Orientação Profissional e Intermediação de Mãode-obra'’, 'Habilitação do Trabalhador ao Segurodesemprego' e 'Pesquisa sobre Emprego e Desemprego', para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda - SPETR, e dá outras providências.

Resolução Nº 527, de 29/03/2007- Arquivo PDF (8kb)
Autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

Resolução Nº 520, de 14/12/2006- Arquivo PDF (40kb)
Altera a Resolução nº 518, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece critérios para a distribuição de recursos do aditivo aos Convênios Plurianuais Únicos nas ações orçamentárias ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’

Resolução Nº 518, de 12/12/2006- Arquivo PDF (15kb)
Estabelece critérios para a distribuição de recursos do aditivo aos Convênios Plurianuais Únicos nas ações orçamentárias ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’.

Resolução Nº 517, de 24/11/2006- Arquivo PDF (9kb)
Autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e a prorrogação dos Convênios firmados em 2005 com o estado de Santa Catarina e municípios de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Resolução Nº 514, de 20/11/2006- Arquivo PDF (11kb)
Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, alterada pela Resolução nº 492, de 8 de maio de 2006, para estabelecer novo prazo de entrega do plano de transição para que os municípios executores assumam integralmente a gestão em seus territórios de atuação.

Resolução Nº 495, de 13/06/2006 - Arquivo PDF (16kb)
Estabelece critérios para a transferência de recursos das ações de 'Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra' e 'Habilitação ao Seguro-desemprego' ao Estado de Santa Catarina, aos Municípios de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e às capitais que atualmente executam isoladamente as ações da Qualificação Social e Profissional, visando à integração das funções e ações do Sistema no território, conforme estabelecido pela Resolução CODEFAT nº 466, de 21 de dezembro de 2005

Resolução Nº 492, de 8/05/2006
Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003

Resolução Nº 481, de 19/04/2006
Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003

Resolução Nº 480, de 05/04/2006
Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003

Resolução Nº 478, de 28/03/2006 - Arquivo PDF (21kb)
Revogada pela Resolução nº 560/2007
Altera a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003

Resolução Nº 477, de 27/03/2006 - Arquivo PDF (70kb)
Aprovar o anexo Termo de Refe rência para a avaliação da qualificação técnica de entidades executoras a serem contratadas no âmbito dos Convênios Únicos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR, a serem celebrados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os entes federativos, conforme previsto na Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005

Resolução Nº 475, de 13/02/2006
Autoriza a excepcionalidade na assinatura de convênios plurianuais únicos com estados ou municípios, visando à execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR nas unidades de atendimento anteriormente de responsabilidade das entidades representativas de trabalhadores no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, e dá outras providências

Resolução Nº 474, de 13/02/2006
Autoriza o MTE a prorrogar os convênios firmados em 2005 com os órgãos dos governos estaduais e entidades representativas de trabalhadores que integram o Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 466, de 21/12/2005 - Arquivo PDF (30kb)
Revogada pela Resolução nº 560/2007
Institui, no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, o PLANO PLURIANUAL NACIONAL E ESTADUAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA e o CONVÊNIO ÚNICO, visando a integração das funções e ações do Sistema no território

Resolução Nº 464, de 09/12/2005 - Arquivo PDF (17kb)
Estabelece critérios para a distribuição dos recursos referentes à suplementação de crédito orçamentário para a execução das ações do Sistema Nacional de Emprego - SINE no exercício de 2005 e dá outras providências

Resolução Nº 460, de 03/11/2005
Autoriza a prorrogação dos convênios firmados em 2005 com os órgãos dos governos estaduais, municipais e as entidades representativas dos trabalhadores, que integram o Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 456, de 20/10/2005
Prorroga prazos para entrega e aprovação dos projetos básicos e planos de trabalho para celebração de convênios em 2005

Resolução Nº 446, de 23/08/2005
Prorroga prazos para entrega e aprovação dos projetos básicos e planos de trabalho para celebração de convênios em 2005, bem como para execução dos convênios firmados com prefeituras municipais no ano de 2004, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego

Resolução Nº 431, de 02/06/2005
Altera o artigo 12 da Resolução CODEFAT nº 419, de 18 de janeiro de 2005 e o artigo 2º da Resolução 423, de 23 de fevereiro de 2005, que orientam a execução das ações do Programa do Seguro Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no exercício de 2005, e dá outras providências

Resolução Nº 423, de 25/02/2005
Altera o artigo 7º da Resolução CODEFAT nº 419, de 18 de janeiro de 2005, que orienta a celebração de convênios e a execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no exercício de 2005, e dá outras providências.

Resolução Nº 419, de 18/01/2005 - Arquivo PDF (43kb)
Orienta a celebração de convênios e a execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no exercício de 2005

Resolução Nº 407, de 28/10/2004
Altera a Resolução nº 385, de 28 de abril de 2004, que estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 389, de 18/05/2004
Altera a Resolução nº 385, de 28 de abril de 2004, que estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 385, de 28/04/2004
Estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 377, de 25/02/2004
Altera a Resolução nº 376, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego - PLANSINE nos exercícios de 2004 a 2007 e estabelece critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE no exercício de 2004

Resolução Nº 376, de 19/12/2003
Institui o Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego - PLANSINE nos exercícios de 2004 a 2007 e estabelece critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE no exercício de 2004

Resolução Nº 321, de 14/05/2003
Disciplina a transferência de recursos aos Estados e Entidades, no exercício de 2003, estabelecendo limites de repasse de recursos para execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, de forma complementar à Resolução 318, de 29 de abril de 2003, deste Conselho

Resolução Nº 318, de 29/04/2003
Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluções n º 311 e nº 314, de 11 de dezembro de 2002 e 18 de março de 2003, respectivamente, deste Conselho

Resolução Nº 314, de 18/03/2003
Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego

Resolução Nº 311, de 11/12/2002 - Arquivo PDF (16kb)
Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego

Resolução Nº 291, de 23/07/2002
Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no segundo semestre de 2002

Resolução Nº 278, de 21/11/2001
Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o exercício de 2002

Resolução Nº 277, de 21/11/2001
Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando avaliação e proposição de ajustes necessários nos critérios e na tarifa referentes aos Convênios no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 269, de 26/09/2001
Altera a Resolução nº 257, de 29 de novembro de 2000, que disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o exercício de 2001

Resolução Nº 257, de 29/11/2000 - Arquivo PDF (36kb)
Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o exercício de 2001

Resolução Nº 224, de 09/12/1999
Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 221, de 28/09/1999 - Arquivo PDF (13kb)
Revogada pela Resolução nº 224/1999
Estabelece parâmetros para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, exercício de 2000

Resolução Nº 208, de 29/04/1999
Define critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, exercício de 1999

Resolução Nº 205, de 17/03/1999
Altera a Resolução nº 197, de 4 de novembro de 1998

Resolução Nº 197, de 04/11/1998
Estabelece critérios para a transferência de recursos a entidades representativas de trabalhadores e empregadores, sem fins lucrativos, para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 187, de 12/08/1998 - Arquivo PDF (24kb)
Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, exercício de 1999

Resolução Nº 181, de 25/06/1998
Autoriza a transferência da segunda parcela do Convênio nº 008/96 celebrado com o Governo do Distrito Federal

Resolução Nº 151, de 30/09/1997
Altera a Resolução n° 122, de 18/09/1996, que estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego-SINE - exercício 1997

Resolução Nº 150, de 30/09/1997
Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, exercício de 1998

Resolução Nº 136, de 03/04/1997
Altera a Resolução n° 122, de 18/09/1996, que estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego-SINE - exercício 1997

Resolução Nº 134, de 05/02/1997
Altera parcialmente o item 3 do art. 1° da Resolução n° 122, de 18/09/1996

Resolução Nº 132, de 27/11/1996 - Arquivo PDF (100kb)
Estabelece obrigatoriedade para órgãos e entidades que utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de fornecerem relatórios com nome e o número do PIS ou PASEP dos beneficiários do Programa do Seguro-Desemprego

Resolução Nº 122, de 18/09/1996 - Arquivo PDF (33kb)
Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE - exercício de 1997

Resolução Nº 97, de 18/10/1995 - Arquivo PDF (30kb)
Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, - exercício de 1996

Resolução Nº 95, de 18/10/1995 - Arquivo PDF (15kb)
Altera a Resolução nº 77, de 16 de dezembro de 1994, que estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego, no exercício de 1995.

Resolução Nº 83, de 19/05/1995 - Arquivo PDF (15kb)
Altera a Resolução nº 77, de 16/12/1994, que estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego - SINE, no exercício de 1995

Resolução Nº 77, de 16/12/1994 - Arquivo PDF (31kb)
Estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 76, de 16/12/1994 - Arquivo PDF (16kb)
Revogada pela Resolução nº 97/1995
Estabelece critérios para o convênio plurianual, no período de 1995 a 1999 para o Sistema Nacional de Emprego

Resolução Nº 61, de 10/05/1994
Estabelece critérios para transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego - SINE no âmbito municipal

Resolução Nº 60, de 25/03/1994 - Arquivo PDF (15kb)
Estabelece critérios para transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 56, de 14/12/1993 - Arquivo PDF (16kb)
Estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 55, de 14/12/1993 - Arquivo PDF (33kb)
Estabelece critérios para transferência de recursos para implementação do Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 51, de 14/09/1993
Estabelece critérios para transferência de recursos para implantação do Sistema Nacional de Emprego - SINE

Resolução Nº 45, de 09/06/1993
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA TRANFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE