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MTE vai qualificar trabalho doméstico

Brasília, 08/11/05 - Será lançado hoje (8), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) - Trabalho Doméstico Cidadão. É a primeira iniciativa de governo exclusivamente voltada para a qualificação social e profissional das trabalhadoras domésticas e integra o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na solenidade de lançamento do Trabalho Doméstico Cidadão, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, às 14h45, serão homenageadas três trabalhadoras domésticas líderes da categoria: a mineira Laudelina de Campos Melo, a paraibana Lenira Maria de Carvalho e a baiana Creuza Maria Oliveira – as duas últimas estão entre as 52 brasileiras indicadas para concorrer à iniciativa “Mil Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz 2005” .

Laudelina de Campos Melo foi presidente, em 1936, da primeira associação de empregadas domésticas, no litoral paulista, e presidente do Sindicato das Domésticas de Campinas até 1991, quando faleceu; Lenira Maria de Carvalho integrou a comissão que conseguiu aprovar, na Constituição de 88, diversos direitos trabalhistas e fundou o Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad); Creuza Maria Oliveira, trabalhadora doméstica desde os 10 anos de idade, é presidente da Fenatrad e hoje um exemplo nacional na luta pelos direitos da categoria, pela igualdade racial e pela erradicação do trabalho infantil doméstico.

O Trabalho Doméstico Cidadão compreende três subprojetos, que, além da qualificação social e profissional, abrangem questões fundamentais para o exercício da cidadania, como a elevação de escolaridade, o fortalecimento da auto-organização das trabalhadoras domésticas e o desenvolvimento de projetos para intervenção em políticas públicas. A ação tem o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial (Seppir), da Fenatrad e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e alcançará, inicialmente, 350 trabalhadoras em seis estados. Também serão elaboradas campanhas sobre a valorização do trabalho doméstico, para serem veiculadas nacionalmente.

O subprojeto 1, que começa este mês, será o de Qualificação Social e Profissional Integrada à Elevação de Escolaridade. Com duração de 12 meses, atenderá 210 trabalhadores domésticos em sete cidades: Aracaju, São Luiz, Salvador e Recife, na Região Nordeste; e Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP), na Região Sudeste. O custo total desse subprojeto é de R$ 880 mil, sendo R$ 800 mil do FAT.

Destinado àquelas que têm entre quatro e sete anos de estudo – o equivalente a 42,7% do universo de trabalhadoras domésticas – o subprojeto de elevação de escolaridade, após essa etapa de validação, deverá ser expandido em parceria com o Ministério da Educação e prefeituras, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, integrada à qualificação social e profissional de modo a atingir milhares de trabalhadoras de todo o Brasil, como uma política pública permanente.

Como projeto integrado e inovador, além dos conteúdos exigidos nos cursos de elevação de escolaridade (linguagem e ciências exatas, naturais e sociais), as participantes discutirão cultura e mundo do trabalho, envolvendo temas como psicologia, relações humanas, ética, valor social do trabalho doméstico, história e cultura africana, legislação (qualificação social).

No campo da qualificação profissional serão trabalhados conhecimentos, entre outros, de economia doméstica; organização e gestão de estoque; técnicas de limpeza, arrumação, lavagem e conservação de roupas; puericultura; higiene e manipulação de alimentos; cozinha básica, regional e étnica. Os cursos serão desenvolvidos de forma que as trabalhadoras domésticas participem ativamente das aulas, mobilizando os saberes que desenvolveram na experiência de trabalho ou em outros programas de qualificação.

O Subprojeto 2 é dedicado à Qualificação Social e Profissional para Fortalecimento da Organização das Trabalhadoras Domésticas. Esse subprojeto surge da necessidade de garantir melhor intervenção por parte das trabalhadoras e suas representantes nas políticas públicas e de dotar as organizações (associações, sindicatos e outras) de condições para um pleno exercício dessa atividade.

O trabalho está dividido em três módulos – Trabalho Doméstico no Brasil: História e transformações; Direitos e Cidadania; e Estrutura, Organização e Gestão Sindical – e será realizado de março a junho de 2006, atendendo 140 lideranças de trabalhadoras domésticas. O investimento será de R$ 284.240, 00. (R$ 251.016,00 do FAT).

Já o subprojeto 3 - Qualificação Social e Profissional e Intervenção em Políticas Públicas prevê a valorização do trabalho doméstico a partir de campanhas, parcerias, ações nas áreas de Direitos Humanos e Violência contra a Mulher; Moradia; Saúde; Trabalho; Previdência Social e Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico (TID). Serão utilizados R$ 48 mil do FAT nesse subprojeto, que será realizado a partir deste mês e irá até agosto de 2006.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem 6 milhões de brasileiras no desempenho dessa função, na sua maioria mulheres negras, que recebem em média o salário mínimo. O número, porém, se refere àquelas trabalhadoras com visibilidade no mercado. O diretor do Departamento de Qualificação do MTE, Almerico Biondi Lima, explica que pode haver mais 2 milhões de pessoas não contabilizadas, trabalhando em residências. “Em geral, são aquelas crianças e jovens que passam por afilhados, sobrinhos, mas que, na realidade, arrumam, lavam, cozinham e sofrem humilhações”, diz. Ele destaca ainda que, considerando os dados do IBGE, apenas 25% das trabalhadoras têm carteira assinada. “Trabalho doméstico é profissão. É preciso tornar esse trabalho, tão importante socialmente, em trabalho cidadão”, finaliza Lima.

Assessoria de Imprensa do MTE

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