INFORMAÇÕES DE ORDEM GENÉRICA
- A empresa poderá buscar orientação diretamente no Ministério do Trabalho e Emprego, Edifício Anexo – Ala “B” – 1º Andar – Sala 107 – Brasília-DF, telefones (61) 3317 6660/6661/6662 ou nas Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego.
- A empresa prestadora de serviços de alimentação coletiva responsabilizar-se-á pelo cumprimento da legislação que rege o Programa de Alimentação do Trabalhador.
- A empresa prestadora de serviços de alimentação coletiva deverá apresentar a ficha em 1 (uma) via, adquirida na DRT, no PAT-DF ou pela internet, acompanhada de carta de encaminhamento, elaborada em papel timbrado.
- A empresa prestadora de serviços de alimentação coletiva deverá informar o(s) nome(s) do(s) profissional(is) legalmente habilitado(s) em nutrição responsável(is) técnico(s), número e região do respectivo Conselho Profissional, para qualquer modalidade de serviço de alimentação coletiva.
Observações:
A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA DEVERÁ ANEXAR:
- Modelo de documento de refeição-convênio (frente e verso).
- Modelo de documento da alimentação-convênio (frente e verso).
- Carta informando alguns mecanismos de segurança do documento de legitimação, a abrangência da empresa (em quais estados atua) nome, endereço, telefone e e-mail do responsável técnico.
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO PAT
(Use papel timbrado da empresa)
__________________, _______, de_____________de ________
À Secretaria de Inspeção do Trabalho
Departamento Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Ações de Segurança Alimentar no Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília-DF
__________________________________________________________________________,
(nome da empresa)
solicita o registro para fins de fornecimento e/ou prestação de serviços de alimentação coletiva a pessoas jurídicas, nos termos da legislação que rege a matéria. Declara que o profissional responsável técnico é ____________________________________________________________________________________________, (nome do profissional)
inscrito no Conselho Regional ____________________________ sob o n.º ____________.
(Região)
Atenciosamente,
Nome:_______________________________________________________________________________________
(nome do responsável pela informação)
Cargo:_______________________________________________________________________________________
(cargo do responsável pela informação)
Assinatura:___________________________________________________________________________________